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← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 22/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDispõe Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra Fraudes e Golpes no âmbito do comércio eletrônico e empréstimos consignados, e dá outras providências.
native_id745

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Publicado/Arquivado — —
2025-04-07 Aguardando Publicação — —
2025-03-26 Aguardando — Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 096/2023 à Procuradoria a pedido.
2024-10-02 Aguardando sanção governamental — —
2023-09-13 Aguardando sanção governamental — —
2023-09-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-09-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-06-15 Aguardando Parecer Definitivo — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE VEREADOR PAULINHO DO ROYAL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 22 AO PROJETO DE LEINº 096 /2023
Art.1º - A justificativa altera o seguinte texto:
JUSTIFICATIVA
Atualmente com o advento da internet e mídias sociais vemos diariamente uma
grande parcela da sociedade caindo em golpes relacionados à empréstimos,
falsificação ideológica como por exemplo pessoas passando por seus filhos etc.
Porém, é sabido que de toda essa parcela da sociedade, em sua grande maioria,
estão os idosos. Que por vezes apresentam dificuldades com a tecnologia ou que
então não possuem conhecimento/ informação para identificar um possível golpe.
Tendo em vista tal problemática, busca-se com essa lei um fortalecimento nas
informações e formas de identificação de golpes destinadas para toda comunidade
mas principalmente para os idosos.
Haja vista que no município de Barra do Piraí nas dependências do Núcleo de
primeiro atendimento da Defensoria Pública, constantemente moradores desta cidade
e em sua grande maioria idosos, procuram o atendimento da defensoria para abertura
de processos judiciais relacionados a golpes em celulares, como por exemplo,
pessoas se passando por seus parentes próximos pedindo dinheiro ou relacionado a
empréstimos. E entende-se que por vezes esses golpes e fraudes acontecem
justamente por falta de informações e por esse público não conseguir identificar uma
possível armação que está para adentrar. Assim com este projeto pretende-se
garantir uma proteção aos idosos de nosso município e auxiliar o núcleo de primeiro
atendimento na diminuição de demandas tendo em vista a característica do projeto de
prevenção.
Salão Barão do Rio Bonito
Barra do Piraí, 13 de junho de 2023.
Praça Nilo Peçanha, 7 — Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piral — RJ.
B (24) 2443-9650 8 (24)2443-9673 [= camara bpig.com.br

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