br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

materia nº 23/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E SIMILARES EM CONCEDER DESCONTOS E/OU MEIA PORÇÃO PARA AS PESSOAS QUE SE SUBMETERAM A CIRURGIA BARIÁTRICA OU QUALQUER OUTRA GASTROPLASTIA NA FORMA QUE ESPEFICICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id746

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Mesa Procurador — Certifico que a proposição acima epigrafada fora aprovada em 18/08/2023, encaminhada em 21/08/2023 e recebida em 23/08/2023, não tendo sido sancionada ou vetada até a presente data. Sendo assim, encaminho os autos ao d. Procurador para analise e prosseguimento.
2025-09-11 Aguardando — Nesta data, remeto o Projeto de Lei nº 97/23 à Procuradoria, conforme solicitado no Memorando nº 66/PROC/2025.
2025-02-03 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-21 Aguardando sanção governamental — —
2023-08-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia C —
2023-08-17 Aguardando — —
2023-08-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-08-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-22 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-06-15 Aguardando Parecer Definitivo D —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE VEREADOR PAULINHO DO ROYAL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 23 AO PROJETO DE LEI Nº 097/2023
Art 1º - A justificativa altera o seguinte texto:
JUSTIFICATIVA
Em uma pesquisa de campo antes de elaborar esta proposição, pudemos
perceber que é uma unanimidade, por parte de quem passa pela cirurgia, não
conseguir comer metade de uma refeição para uma pessoa. Mesmo assim, são
obrigados a pagar pelo valor total da refeição.
A proposta apresentada no presente Projeto de Lei, tem como objetivo garantir
às pessoas que se submeteram à cirurgia de redução de estômago, que tenham um
desconto de 50% (cinquenta porcento) nos restaurantes que trabalham com rodízio,
bem como nos restaurantes ou similares que servem refeições a “La Carte”, podendo,
neste caso, ser servida meia refeição.
Vale salientar, ainda, que para conseguir o benefício o cliente deverá
comprovar que passou pela redução de estômago, apresentando um laudo ou
declaração assinada por um médico, que deveser devidamente inscrito no Conselho
Regional de Medicina.
Entendemos ser justo que estes estabelecimentos cobrem apenas metade do
preço para estas pessoas, vez que as mesmas não conseguem comer toda a
refeição.
Por fim, resta esclarecer que atualmente não existe no município de Barra do
Piraí nenhum restaurante que atenda a essa necessidade de pessoas que passaram
pela cirurgia bariátrica e qualquer outra gastroplastia. No que já se mostra realidade
em alguns restaurantes do município vizinho (Volta redonda). Acreditamos, aliás, que
essa seja uma forma de incentivo para que essa parcela da população frequente mais
vezes determinados ambientes que não frequentavam anteriormente em razão do
preço/benefício.
PAULOROGÉR OLÍVEIRA GANEM
Salão Barão do Rio Bonito
Barra do Piraí, 13 de junho de 2023.
Praça Nilo Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí - RJ
B (24) 2443-9650 8 (24)2443-9673 [=5 camara bp(Oig com.br

open original →