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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
GABINETE VEREADOR PAULINHO DO ROYAL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 23 AO PROJETO DE LEI Nº 097/2023
Art 1º - A justificativa altera o seguinte texto:
JUSTIFICATIVA
Em uma pesquisa de campo antes de elaborar esta proposição, pudemos
perceber que é uma unanimidade, por parte de quem passa pela cirurgia, não
conseguir comer metade de uma refeição para uma pessoa. Mesmo assim, são
obrigados a pagar pelo valor total da refeição.
A proposta apresentada no presente Projeto de Lei, tem como objetivo garantir
às pessoas que se submeteram à cirurgia de redução de estômago, que tenham um
desconto de 50% (cinquenta porcento) nos restaurantes que trabalham com rodízio,
bem como nos restaurantes ou similares que servem refeições a “La Carte”, podendo,
neste caso, ser servida meia refeição.
Vale salientar, ainda, que para conseguir o benefício o cliente deverá
comprovar que passou pela redução de estômago, apresentando um laudo ou
declaração assinada por um médico, que deveser devidamente inscrito no Conselho
Regional de Medicina.
Entendemos ser justo que estes estabelecimentos cobrem apenas metade do
preço para estas pessoas, vez que as mesmas não conseguem comer toda a
refeição.
Por fim, resta esclarecer que atualmente não existe no município de Barra do
Piraí nenhum restaurante que atenda a essa necessidade de pessoas que passaram
pela cirurgia bariátrica e qualquer outra gastroplastia. No que já se mostra realidade
em alguns restaurantes do município vizinho (Volta redonda). Acreditamos, aliás, que
essa seja uma forma de incentivo para que essa parcela da população frequente mais
vezes determinados ambientes que não frequentavam anteriormente em razão do
preço/benefício.
PAULOROGÉR OLÍVEIRA GANEM
Salão Barão do Rio Bonito
Barra do Piraí, 13 de junho de 2023.
Praça Nilo Peçanha, 7 - Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí - RJ
B (24) 2443-9650 8 (24)2443-9673 [=5 camara bp(Oig com.br
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