| Tipo | Emenda Substitutiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-06-19 |
| Ementa | EMENTA: ERRADICAR O ARTIGO 2º E SUBSTITUI O §4º E O §5º DO PROJETO DE LEI Nº 098/2023 QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVAS OU SURDAS, QUE ESTEJAM GESTANTES O DIREITO A ACOMPANHANTE OU ATENDENTE PESSOAL, BEM COMO ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI DISPONIBILIZAR OS MEIOS ADEQUADOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE O ATENDIMENTO. |
| native_id | 788 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-02-03 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-08-21 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-08-17 | Aguardando | — | — |
| 2023-08-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2023-08-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2023-08-15 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | — |
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