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materia nº 100/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2022
Date 2023-06-20
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14 PARA MILTON DE OLIVEIRA
native_id796

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-13 Arquivado — —
2025-06-12 Aguardando Publicação — Remeto os autos ao departamento de arquivo para aguardar publicação de errata solicitada por esta procuradoria.
2025-04-07 Aguardando — Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 100/2022 à Procuradoria a pedido.
2025-04-07 Publicado/Arquivado — —
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-09-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-08-10 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-08-08 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-06-21 Aguardando Manifestação Vereador — —
2023-06-20 Aguardando Parecer Prévio — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Vereadora Katia Miki
PROJETO DE LEI Nº 100 /2022
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA
14 PARA MILTON DE OLIVEIRA”
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro,
aprova:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Milton de Oliveira”, a rua 14
localizada no distrito de Ipiabas.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a
substituição da placa de nomenclatura de que trata esta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Atenciosamente,
Veste) Cum rag des LU
Katia Miki
Vereadora
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Estado do Rio de Janeiro - Município de Barra do Piraí
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Sala da Presidência - Thiago Felipe Ponciano Soares
I9 de setembro de 2022, Barra do Piraí/RJ.
Ofício nº 21/2022
ASSUNTO: Solicitação (faz) CÓP | Á
Senhor Prefeito,
Com finalidade de instituir o Projeto de Lei nº
100/2022, da Vereadora Katia Miki, solicito a V. Exa. Que determina
ao Órgão Competente da Municipalidade, informar a esta Casa
Legislativa, se existe solicitação de um novo nome para a Rua 14,
localizada no distrito de Ipiabas, Pois o presente Projeto de Lei tem
como objetivo passar a denominar de Milton de Oliveira.
Sem mais para o momento, renovo os elevados
protestos de estima consideração.
Atenciosamente,
Thiago Felipe Ponciano Soares
Vereador Presidente
Ão Exmo. $r,
Mário Reis Esteves
MD Prefeito Municipal de Barra do Piraí &
3
V:
NESTA O (
e
Praça Nilo Peçanha — Centro - CEP 27123-020 — Barra do Piraí/RJ
É niunicipas
CÂMARA MUNICIPAL
E BARRA DO PIRAÍ
PL n.º 100/2022 2 pa
DECISÃO
Considerando o disposto no art. 1
ao arquivamento de Proposições, findo an
arquivo.
13 do RICMBP, notadamente, no que se refere
O legislativo, determino a remessa dos autos ao
Comunique-se a nobre Vereadora Autora da proposição para que, em havendo
interesse, solicite ao Presidente o desarq
Ras uivamento e tramitação do feito, na forma
parágrafo único, art. 113 do RICMBP,
Barra do Piraí — RJ, 254e le 2023
Luis Henrique rte
Procuradof L,
DECISÃO
1) acolho a decisão.
Página 1 do À
Nº 7 - Centro - Barra do Piraí, RJ - CEP: 27123-020
Telefone: (24) 2443-9650
Praça Nilo Peçanha, 50 :
E-mail; procuradoria(barradopiraii-le: r
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Departamento ARQUIVO
Em, 19/06/2023
À Procuradoria
Em atendimento a Memorando nº 032/2023, oriundo do Gabinete do
Vereadora KATIA MIKI, encaminho o projeto de lei 100/2022 para desarquivamento e
sua apreciação.
“Atenciosamente a Sos
LO ES
AS CNO
ROSAURA BRUM
Diretora de Arquivo
Câmara Municipal de Barra do Piraí
Praça Nilo Peçanha, 07 — Centro — CEP 27123-020 — Barra do Piraí — RJ
Tels: (24) 2443-9664 - 24439650 |
CZOZIZE MAIN - CAgesIuIWpy
L0:SL :OLIBIOH - €Z0Z/90/6L :2J2Q
€Z0Z/087 1VHID 01090 104d
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IeJid Op eueg 9p jedidiuniy eseueo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra do
Piraí
Gabinete da Vereadora Kátia Miki
ado? 902023
Memor: equer o desarquivamento do Proje
Assunto: IN, Jeto de Lein 1 2022, que contém a seguinte ementa:
ALTERA A err " ppa Eça RUA 14 PARA ON DE OLIVEI ”, bem como, o seu
m gular prosseg da Cá Itação nesta casa, nos termos do parágrafo único do art. 113 do
E gimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Piraí-RJ.
Prezado Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente V. Excelência, venho, como Vereadora desta Casa Legislativa,
solicitar à Mesa Diretora, com fulcro nos artigos 20, I, “e”; e, parágrafo único do art. 113, ambos do
Regimento qe da Câmara Municipal de Barra do Piraí-RJ, o desarquivamento do Projeto de
Certa de poder contar com sua prestimosa colaboração, renovo meus protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
as Esto db
Katia Miki
Vereadora
Ao Ilmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
Presidente desta Casa Legislatoa
Municipal de Barra do Pirai -
Câmara

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