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materia nº 109/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaCria funções gratificadas de Direção e Assistência Intermediária – DAI, privativas de servidores de carreira, nas secretarias que menciona e dá outras providências.
native_id849

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Arquivado — —
2023-08-15 Aguardando sanção governamental — —
2023-07-06 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-07-04 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-07-04 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 17

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
3 GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº27/GP/2023.
Barra do Piraí, 22 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Pela presente, submeto à apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o
Projeto de Lei que pretende a criação de funções gratificadas de provimento em
comissão privativas de servidor de carreira.
Sã
Como é de conhecimento desta casa, este governo vem envidando esforços
para cada vez mais valorizar o servidor público municipal, contando sempre com o
apoio dos integrantes desta Casa de Leis.
Dentre as medidas adotadas, destaco a implementação do Plano de Cargos
de Salários, uma luta antiga dos servidores e que hoje é uma realidade. Ressalto
também o piso dos professores da rede pública municipal recentemente instituído.
Enfim, a presente proposta se apresenta como mais uma medida de
valorização do servidor público municipal de carreira com a criação de cargos de
provimento em comissão destinados exclusivamente a servidores do quadro
efetivo.
O presente projeto de lei visa também atender aos princípios da efetividade
na prestação do serviço público, permitindo a nomeação de servidores de carreira em
funções de confiança para atender com qualidade as demandas das secretarias
pertinentes.
/
/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Destarte, certo de contar com apoio desta Casa na votação e aprovação do
projeto, em regime de urgência especial, valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa
Excelência e demais Pares dessa Casa Legislativa nossos protestos de apreço e
consideração.
Atenciosamente,
MARI
Pref icipal
Exmo. Sr.
RAFAEL SANTOS COUTO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí
NESTA
Municipal de Barra do Piraí
Municipal de Planejamento e Coordenação
studo de Estimativa do Impacto Orçamentário
Declaração de Inclusão da Lei Orçamentária
Cumprimento das Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Serve o presente, em primeira instância, para calcular a estimativa de Impacto Orçamentário para o
“CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA —
DAI, PRIVATIVOS DE SERVIDORES DE CARREIRA”,bem como para informar que a medida não afetará as
metas de resultado estabelecidas na LDO.
Sendo assim, iniciamos o cálculo do impacto orçamentário:
1) Análise de novos valores:
Para o quadro de pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL EM DIVERSAS SECRETARIAS, haverá um acréscimo
total mensal de R$ 75.328,00 (setenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito mil)
Memória de Cálculo em Anexo.
Estimativa de impacto:
Conforme disposto na Lei Complementar 101/2000, a criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental da qual decorra aumento de despesa deverá ser acompanhada de cálculo de estimativa
de impacto, senão vejamos:
Art. 16 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de:
!- estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em quedeva entrar em vigor e
nos dois subsequentes;
DAI SEREM CRIADOS
VALOR/CADA | Mês Co zoa 2025
io Ê R$ 1.003,50 R$ 8.028,00 R$ 152.532,00 R$ 248.868,00
BAl=o di R$ 1.630,00 R$ 16.300,00 R$ 309.700,00 R$ 505.300,00
DAI? a R$ 2.700,00 R$ 40.500,00 R$ 769.500,00 R$ 1.255.500,00
DAI-8 3
R$ 3.500,00 R$ 10.500,00 R$ 199.500,00 R$ 325.500,00
Jolalrom de atnos previsitoem ei | e E R$ 126.041,08 R$239478048 | R$3.007.273,42
2) Impacto Orçamentário:
Não obstante o fato de que o presente projeto se refere à despesa com o “CRIAÇÃO DE CARGOS EM
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA — DAI, PRIVATIVOS DE
SERVIDORES DE CARREIRA”, temos a destacar que este se encontra devidamente adequado à realidade
e às previsões orçamentárias.
3) Declaração de Inclusão na Lei Orçamentária e de não afetação das metas de resultado previstas
na Lei de Diretrizes Orçamentárias:
PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 CENTRO - 27123-080. CNPJ: 28.576.080/0001-47, TEL,: 2442-0199 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Email: secplancjamentoDbarradopirai.rj gov.br - www.barradopirai gov. 1) br
o Rio de Janeiro
Municipal de Barra do Piraí
Municipal de Planejamento e Coordenação
Declaro para os devidos fins de direito e em atenção ao artigo 16 da Lei Complementar 101/2000 - Lei
de Responsabilidade Fiscal, que o presente versa sobre a “CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM
COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA — DAI, PRIVATIVOS DE SERVIDORES DE
CARREIRA”, devendo ocasionar o impacto descrito no presente relatório e que a presente medida não
afetará direta ou indiretamente as metas de resultado estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
As despesas, no exercício financeiro de 2023, correrão à conta da dotação de Pessoal Civil da
PREFEITURA MUNICIPAL EM
SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS,, sob o elemento 3.1.90.11.00.00.00.00; estando adequada à Lei
Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.
Declaro, também, que as despesas não ultrapassarão o limite de pessoal, conforme previsto no art. 22,
parágrafo único da Lei Complementar nº 101/2000:
CTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
RCL Acumulada (12 meses)* R$ 325.715.921,20
Gastos com Pessoal Acumulado (12 meses)* R$ 161.242.077,80
(%) Percentual Comprometido* 49,50
Acréscimo (ano) R$ 882.287,55
(%) Percentual do Acréscimo 0,27
Percentual Comprometido Atualizado 49,77
*Fonte: RCL do 6º bimestre/2022
Na presente etapa processual, foram utilizados os índices da Receita Corrente Líquida do 6º Bimestre
de 2022, tendo em vista que os dados poderão sofrer alterações. Todavia, quando do efetivo
provimento, os dados poderão ser revistos a fim de evitar prejuízo ao erário público.
Informo que p estudo realizado mediante a ao valor total da Receita Corrente líquida e do gasto
com pessoal já ultrapassam o percentual de limite de alerta de 48,60%, previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, conforme Relatório da receita Coorente Líquida do 6º Bimestre/2022,
que segue anexo.
Nada mais havendo a informar acerca da presente medida, encerra-se a presente instrução
que deverá ser arquivada em pasta própria desta Secretaria de Planejamento para posterior
consulta.
Atentiosamente,
Pl! Barra do Piraí, 29 de JUNHO de 2023.
ELA Í
Dione Barbosa Caruzo
Secretário Municipal de Planejamento Econômico,
bd dee Coordenação
vi
o PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ
TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69 CENTRO — 27123-080. CNPJ: 28.576.080/0001-47. TEL.: 2442-0199 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Email: secplanejamento(barradopirai.rj gov. br - www barradopirai. gov.rj br
Age,
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
iz — ESTADO DO RIO DE JANEIRO 29/06/2023
Ê SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO, CONTABILIDADE E COORDENAÇÃO
Mês de Referência: 6
CRIAÇÃO DE CARGOS DE "
Cargo: PROVIMENTO EM di
COMISSÃO - DAI
Número de Funcionários: 36
Descrição MENSAL (base) Até o fim de 2023 Até 2024 Até 2025
Salário TOTAL R$ 75.328,00 | R$ 527.296,00) R$ 143123200) R$ 2335168,00 de
FUNDO/INSS patronal (mês) R$ 21.754,73 | R$ 152.283,08 | R$ 413.339,80 | R$ 674.396,52
Férias 1/3 R$ 2.092,44 | R$ MBATAT|RS 3975644 |R$ 64.865,78
13º salário (ano) R$ BM |RS 43933 |RS 11926933] R$ 194.597,33
FUNDO/INSS 13º salário R$ 181289]R$ 1269026 )RS 3444498 | R$ 56.199,71
FGTS R$ - |R$ - |R$ - |R$
Refeição R$ 1425600 | R$ 9979200| R$ 270.864,00 | R$ 441.936,00
Vale transporte R$ ASOB|RS 3163776 |RS 6587392 |R$ 140.110,08
Multa 40% R$ -|Rs -|Rs -|8s -
Total para 36 vagas: R$ 12804108 |R$ 88228755 |R$ 23978048 [RS 390727342
Despesa Total para 36 funcionários R$ 12604108 R$ 88228759] R$ 239478048 | R$ as072734
MESES] 1 7 19 x
Senhor Prefeito:
Declaro, em atenção ao Artigo 16, Incisos | e Il da Lei 101 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem por finalidade calcular o impacto
orgamentário e financeiro para CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO - DAI sendo que a requerida despesa ocorerá pela dotação de pessoal
civil estando em harmonia com o Plano Plurianual, na Lei de Diretizes Orçamentárias e Orçamentos vigentes.
Despesa Total até 2025: R$ 3.907.273,42]
-NALORICADA TT TQUANTIDADE | VALORTOTAL
R$ 1.003; 8 R$ 8.028,00
1.630,00 10 R$ 16.300,00
2.700,00 15 R$ 40.500,00
3.500,00 3 R$ 10.500,00
TOTAL: [R$ 8.833,50 36 R$ 7532800
Impacto anterior (%)
Ê Impacto da admissão (96) 0,27
Impacto Orçamentário Vigente (3%) 49,77
ROLE onESTRERa RS EE
2024.
[ E Discriminati
CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO.
EM COMISSÃO - DAI
TOTAL 36 R$ 126.041,08
DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LIQUIDA.
36 R$ 12604108] R$ 882.287,55] R$ 2.394.780,48] R$ 3.907.273,42
882.287,55 |R$ 2.394.780,48 | R$ 3.907.273,42
RCL Acumulada (12 meses) R$ 325.715.921,20
Gastos com Pessoal Acumulado (13 meses) R$ 161.242.077,80 [
(9%) Percentual Comprometido 49,50
Acréscimo com a nova Proposta R$ 882.287,55
%) Percentual do Acréscimo]
Percentual Comprometido Atualizado 49,77 !
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Secretário de Planejamento Econômico,
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº DE DE DE
EMENTA: Cria funções gratificadas de Direção e
Assistência Intermediária — DAI, privativos de
servidores de carreira, nas secretarias que menciona
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, exercício
de suas atribuições na forma da Lei Orgânica do Município, com aprovação da Câmara
Municipal, sanciona.
Art. 1º - Ficam criadas as funções de confiança de Direção e Assistência Intermediária
constantes no anexo | da presente Lei, que passam a integrar a estrutura administrativa e
organizacional das respectivas secretarias.
Parágrafo único — As funções gratificadas criadas na presente lei são privativas de servidores
públicos de carreira.
Art. 2º - As funções gratificadas criadas nesta lei terão como atividades, atribuições, requisitos
e competências aqueles descritos no Anexo II da presente lei.
Art. 3º - Ficam criadas as simbologias DAI 6, DAI 7 e DAI 8, para cargos de provimento em
comissão de Direção e Assistência Intermediária — DAI.
Art. 4º - Os níveis de gratificação das funções de confiança privativas de servidores de carreira
de Direção e Assistência Intermediária — DAI já existentes, bem como os criados nesta lei,
terão os valores fixados conforme tabela constante-do Anexo III da presente lei.
Art. 5º - O aporte orçamentário das Secretarias Municipais e demais órgãos previstos nesta
Lei, dar-se-á a conta das dotações orçamentárias correspondentes na forma estabelecida na
Lei Orçamentária em vigor.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, mantendo-se inalteradas as demais.
Barra do Piraí/RJ, d de 2023.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
3 GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | - CARGOS, NÍVEIS E QUANTIDADES.
CARGO NÍVEL QUANT.
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR EXECUTIVO. DAI-7 l
ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAI-8 3
TOTAL 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ASSISTENTE ESPECIAL DE DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO DAI - 6 1
TOTAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES INTERNAS DAI-5 1
DIRETOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS DAI-5 y
ASSESSOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DAI-7 l
TOTAL 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ASSISTENTE ESPECIAL DE MARKETING DAI-6 Il
TOTAL I
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL
ASSISTENTE ESPECIAL DE VIGILÂNCIA SÓCIO ASSISTENCIAL DAI-6 1
ASSISTENTE ESPECIAL CRAS VARGEM ALEGRE DAI- 6 1
ASSISTENTE ESP. DE BENEF. SOCIO ASSISTENCIAIS E PROGR. DE TRANSF. DE RENDA DAI-6 1
TOTAL 3
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ASSISTENTE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO EM GESTÃO INSTITUCIONAL DAI - 6 !
ASSESSOR EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO PROCESSUAL DAI-7 1
TOTAL 2
SEC. ESP. DE INOVAÇAO E TECNOLOGIA DA INFORMATICA
ASSESSOR EXECUTIVO DO DEPTO DE INFORMÁTICA E PROJETOS ESPECIAIS DAI-7 l
COOREDENADOR DE PROG. DE INCLUSÃO DIGITAL E PROJETOS DE TI DAI-5 1
TOTAL 2
SECPLAN
ASSESSOR EXECUTIVO DE CONTABILIDADE DA EDUCAÇÃO DAI-7 l
DIRETOR DA ASSESSORIA DE CONTABILIDADE DA EDUCAÇÃO DAI-5 1
DIRETOR DA ASSESSORIA DE CONTÁBIL DAI-5 y
ASSISTENTE ESPECIAL DE CONTABILIDADE DA SAÚDE DAI- 6 I
ASSESSOR EXECUTIVO DE ORÇAMENTO DAI-7 1
TOTAL 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ASSESSOR EXECUTIVO DA DEFESA CIVIL DAL-7 E
TOTAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
ASSESSOR EXECUTIVO DE OBRAS PÚBLICAS DAI-7 1
TOTAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR EXECUTIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAI -7 1
TOTAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO )
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ASSESSOR EXECUTIVO DA FAZENDA DAI-7
DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS DAI-5 l
ASSISTENTE ESPECIAL DE CADASTRO FISCAL DAI-6 Í
ASSISTENTE ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS DAI-6 l
DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DAI-5 !
ASSESSOR EXECUTIVO DE RECEITA IMOBILIÁRIA E RECUPERAÇÃO DAI-7 1
ASSESSOR EXECUTIVO DE ABERTURA E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS DAI-7 1
TOTAL 7
SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
ASSESSOR EXECUTIVO DO AMBIENTE DAI-7 1
ASSISTENTE ESPECIAL DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DAI -6 1
DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DAI-5 1
TOTAL 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSOR EXECUTIVO DE AÇÕES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS DAI-7 Ú
TOTAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DAL-7 1
TOTAL db
TOTAL DE CARGOS COM FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADO 36
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
ANEXO Il - CARGOS E ATRIBUIÇÕES
CARGO
ATRIBUIÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR EXECUTIVO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Prefeito. Tem como
funções principais: Auxiliar o Prefeito diretamente em todos os seus atos;
executar tarefas determinadas pelo Prefeito ou pelo Chefe de Gabinete,
sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, função
de confiança a ser exercida por servidor de carreira; responsável por
auxiliar o Prefeito em atos de governo bem como substituir o Chefe de
Gabinete em eventuais ausências deste. Requisitos: Nível médio de
escolaridade.
ASSESSOR ESPECIAL DE POLÍTICAS
PUBLICAS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, vinculado ao Prefeito. Tem como funções principais:
Assessorar o Prefeito diretamente nos estudos preliminares e na
elaboração e implementação de políticas públicas em todos as áreas;
auxiliar o Prefeito no atendimento das demandas oriundas das secretarias
municipais relacionadas às políticas públicas; executar outras tarefas
relacionadas à implementação de políticas públicas, bem como outras
determinadas pelo Prefeito, sempre com a finalidade de assessoramento €
confiança pessoal; função de confiança a ser exercida por servidor de
carreira; responsável por auxiliar o Prefeito em atos de governo bem
como substituir o Chefe de Gabinete em eventuais ausências deste.
Requisitos: Nível médio de escolaridade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ASSISTENTE ESPECIAL DE .
DOCUMENTAÇÃO E PUBLICAÇÃO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente subordinada ao
Secretário de Governo, tendo como atribuições prestar assistência ao
secretário na gestão dos trabalhos relacionados à documentação e registro
da secretaria de governo, mediante versatilidade, facilidade de
comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados,
buscando a excelência dos serviços públicos; responsável pelos
documentos da secretaria de governo enviados para publicação no Diário
Oficial Eletrônico do município; pela elaboração de portarias e
documentos oficiais solicitados; bem como outras determinadas pelo
Secretário da pasta, sempre com a finalidade de assistência e confiança
pessoal; função de confiança a ser exercida por servidor de carreira;
Requisitos: Nível médio de escolaridade e conhecimento na área.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DA DIVISÃO DE
COMUNICAÇÕES INTERNAS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente vinculado ao
Diretor do Departamento e ao Secretário, tem a missão de dirigir a
divisão, em colaboração com a chefia do setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores. Requisitos mínimos: Formação no
Ensino Médio.
DIRETOR DA DIVISÃO DE SERVIÇOS
GERAIS
Descrição e atribuições Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente vinculado ao
Diretor do Departamento e ao Secretário tem a missão de dirigir a divisão,
em colaboração com a chefia do setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores. Requisitos mínimos: Formação no
Ensino Médio.
PREFEITURA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR EXECUTIVO DO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao secretário de
Administração. Tem como funções principais: Auxiliar o Secretário
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | diretamente em todos os seus atos; executar tarefas determinadas pelo
Secretário, sempre com a finalidade de assessoramento e confiança
pessoal, função de confiança a ser exercida por servidor de carreira;.
Requisitos: Nível médio de escolaridade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente subordinada ao
Secretário de Comunicação Social, tendo como atribuições prestar
assistência ao secretário na gestão dos trabalhos relacionados ao
marketing, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de
ASSISTENTE ESPECIAL DE MARKETING | relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão
estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos; além de atender às demandas determinadas pelo
Secretário da pasta, sempre com a finalidade de assistência e confiança
pessoal; função de confiança a ser exercida por servidor de carreira;
Requisitos: Nível médio de escolaridade e conhecimento na área.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSITÊNCIA SOCIAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente subordinada ao
Secretário de Assistência Social, tendo como atribuições prestar
assistência ao secretário na gestão dos trabalhos relacionados ao à
vigilância sócio-assistencial, mediante versatilidade, facilidade de
ASSISTENTE ESPECIAL DE VIGILÂNCIA | comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
SÓCIO ASSISTENCIAL
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados,
buscando a excelência dos serviços públicos; além de atender às
demandas determinadas pelo Secretário da pasta, sempre com a finalidade
de assistência e confiança pessoal; função de confiança a ser exercida por
servidor de carreira; Requisitos: Nível médio de escolaridade e
conhecimento na área.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente subordinada ao
Secretário de Assistência Social, tendo como atribuições prestar
assistência ao secretário na gestão dos trabalhos relacionados ao CRAS de
ASSISTENTE ESPECIAL CRAS VARGEM | Vargem Alegre, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de
ALEGRE
relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão
estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos; além de atender às demandas determinadas pelo
Secretário da pasta, sempre com a finalidade de assistência e confiança
pessoal; função de confiança a ser exercida por servidor de carreira;
Requisitos: Nível médio de escolaridade e conhecimento na área.
ASSISTENTE ESP. DE BENEF. SOCIO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente subordinada ao
Secretário de Assistência Social, tendo como atribuições prestar
assistência ao secretário na gestão dos trabalhos relacionados aos
benefícios sócio-assistenciais e programas de transferência de renda,
ASSISTENCIAIS E PROGR. DE TRANSF. DE | mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento
RENDA
interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte
orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos;
além de atender às demandas determinadas pelo Secretário da pasta,
sempre com a finalidade de assistência e confiança pessoal; função de
confiança a ser exercida por servidor de carreira; Requisitos: Nível médio
de escolaridade e conhecimento na área.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ASSISTENTE ESPECIAL DE AVALIAÇÃO
EM GESTÃO INSTITUCIONAL
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente subordinada ao
Controlador Geral do Município. Tem como atribuições auxiliar o
secretário na gestão institucional, bem como nos estudos é avaliações
concernentes ao planejamento estratégico municipal, ao Plano de
Contratações Anual do Poder Executivo do Município de Barra do Piraí;
apoiar a Administração Pública Municipal direta, indireta e autárquica de
Barra do Piraí na formulação dos estudos em planejamento estratégico e
de contratações; elaborar relatórios relativos aos estudos e avaliações do
planejamento das contratações, no âmbito do Poder Executivo Municipal,
encaminhando em periodicidade mínima quadrimestral ao Controlador
Geral do Município; avaliar as sugestões de adequações e/ou correções no
Plano de Contratações Anuais, emitindo relatório conclusivo ao
Controlador Geral do Município, quando for o caso; emitir pareceres,
informações ou outra ação compatível com suas atribuições, nos autos
processuais que forem encaminhados ou quando solicitado por sua chefia
imediata ou pelo Controlador Geral do Município; exercer outras
atividades inerentes e compatíveis à sua área de competência e
responsabilidade que lhe forem atribuídas por sua chefia imediata e/ou
pelo Controlador Geral do Município. Requisitos mínimos: Nível médio
de escolaridade e conhecimento na área.
ASSESSOR EXECUTIVO DE
FISCALIZAÇÃO PROCESSUAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Controlador Geral do
Município. As atribuições consistem em auxiliar o Controlador a gerir os
trabalhos relacionados a análise de processos administrativos, com
especial atenção aos processos de licitação e de pagamento; emissão
pareceres acerca dos processos analisados, com opinião acerca dos
procedimentos adotados nos autos; verificar a conformidade dos
procedimentos adotados nos processos administrativos, acerca da
regularidade de acordo com as normas legais; elaborar relatórios relativos
às suas funções, periodicamente, encaminhando ao Controlador Geral do
Município; assessorar o(a) Coordenador(a) de Auditoria no exercício de
suas funções; emitir pareceres, informações ou outra ação compatível
com suas atribuições, nos autos processuais que forem encaminhados ou
quando solicitado por sua chefia imediata ou pelo Controlador Geral do
Município; exercer outras atividades inerentes e compatíveis à sua área de
competência e responsabilidade que lhe forem atribuídas por sua chefia
imediata e pelo Controlador Geral do Município.
SECRETARIA ESPECIAL DE INOVAÇAO E TECNOLOGIA DA INFORMATICA
ASSESSOR EXECUTIVO DO DEPTO DE
INFORMÁTICA E PROJETOS ESPECIAIS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário Especial de
Inovação e Tecnologia da Informação. Tem como funções principais:
Auxiliar o Secretário diretamente em todos os seus atos; executar tarefas
determinadas pelo Secretário, sempre com a finalidade de assessoramento
e confiança pessoal, função de confiança a ser exercida por servidor de
carreira;. Requisitos: Nível médio de escolaridade.
COORDENADOR DE PROG. DE INCLUSÃO
DIGITAL E PROJETOS DE TI
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Diretamente subordinada ao
Secretário, tendo como atribuições Coordenar os trabalhos de inclusão digital
e projetos de TI, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de
relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica
e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos; além de atender às demandas determinadas pelo Secretário da pasta,
sempre com a finalidade de assistência e confiança pessoal; função de
confiança a ser exercida por servidor de carreira; Requisitos: Nível médio ou
técnico de escolaridade e conhecimento na área.
SECPLAN
ASSESSOR EXECUTIVO DE
CONTABILIDADE DA EDUCAÇÃO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
GABINETE DO PREFEITO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira. São atribuições assessorar o Secretário, gerindo os
trabalhos relacionados à contabilidade da educação, procedendo à
conferência, sob supervisão, dos documentos contábeis, efetuando cálculos
para composição de valores para prestação de contas do Fundo Municipal
de Educação; Levantar e digitar dados, nos terminais de computador, para
a prestação de contas mensais, auxiliando na preparação de balancetes,
balanços e demonstrativos de contas; Efetuar a organização e o controle de
arquivos contábeis; Efetuar anotações e registros específicos, observando
prazos, acompanhando e informando o andamento de assuntos pendentes,
femitindo relatórios; Efetuar a conciliação de contas, detectando e
corrigindo erros; Efetuar lançamentos de cheques, avisos de cobrança de
tributos e outros documentos, em peças contábeis de caixa e conta
corrente; Acompanhar as entradas financeiras e emissão de documentos de
apropriação na receita municipal, efetuando o fechamento anual; Corrigir a
escrituração das peças contábeis, atentando para a transcrição correta dos
[dados contidos nos documentos originais, utilizando sistemas manuais e
mecanizados, a fim de cumprir as exigências legais; Organizar e controlar
os trabalhos de contabilização e conciliação das operações bancárias para a
elaboração do balancete mensal; Organizar e acompanhar o
desenvolvimento dos trabalhos de registro, da liquidação da despesa
pública; Elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando
[dados contábeis e efetuando cálculos, com base em informações de
hrquivos e outros; Desempenhar outras atividades correlatas. Requisitos:
ível médio de escolaridade ou comprovação de experiência na área.
DIRETOR DA ASSESSORIA DE
CONTABILIDADE DA EDUCAÇÃO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente subordinado ao Gerente de
Contabilidade da Educação e aos demais superiores do setor.
Competindo-lhe dirigir os trabalhos e verificar o direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito devidos pelo Fundo Municipal de Educação; Realizar
análise e emissão de pareceres em processos administrativos internos e
externos quando demandado à pagamento Apurar a origem e o objeto do
que se deve pagar; Observar sempre a importância exata a pagar e a quem
pagar os valores devidos, para extinguir a obrigação; Analisar sempre o
contrato, a nota de empenho, os comprovantes de entrega do material ou
prestação do serviço; Observar a conformidade do objeto descrito na nota
com o contrato, o empenho ce a efetiva entrega; Estar sempre em sintonia
com os Fiscais de Contratos para observação da entrega, prazos e
qualidade de cada material ou serviço recebido; Atender diretamente seu
chefe imediato. Requisitos: Nível médio de escolaridade ou comprovação
de experiência na área.
DIRETOR DA ASSESSORIA DA GERÊNCIA
CONTÁBIL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente subordinado ao Gerente de
Contabilidade, e como atribuições: verifica os comprovantes e outros
documentos relativos à operação de pagamento; Anotar as entradas
parciais de dinheiro; Auxiliar na escrituração de livros contábeis, como
diário registro de inventários, razão, conta corrente e outros, anotando os
dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências
legais e administrativas; Auxiliar na classificação e avaliação de despesas,
analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e
serviços e para registrar dados contábeis; Auxiliar nos trabalhos de
análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, para assegurar a
correção das operações contábeis; Elaborar quadros demonstrativos,
relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos
segundo a orientação de chefia e com base em informações de arquivos,
fichários e outros; Montar processos de prestação de contas de convênios,
juntando a documentação necessária; Auxiliar na conferência de extratos;
Digitar mensalmente conciliação bancária; Auxiliar na conferência de
relatórios; Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério do
superior imediato. Requisitos mínimos: Nível médio ou comprovação de
experiência na área.
ASSISTENTE ESPECIAL DE
CONTABILIDADE DA SAÚDE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, função de
confiança privativa de servidor de carreira. Tendo como atribuições
prestar assistência ao secretário e promover a liquidação da despesa,
mediante o confronto das obrigações contraídas pelas contratadas, e o
efetivamente realizado constante dos documentos fiscais exibidos,
elaborando a competente ordem de pagamento; Efetivar o controle e o
gerenciamento da tramitação dos autos; Fazer estudos e pesquisas da
legislação, doutrina e jurisprudência, mantendo arquivo atualizado com
assuntos de interesse das suas atribuições; Prestar apoio técnico e
administrativo ao Coordenador de Contabilidade; Controlar a distribuição
dos feitos e efetuar o controle de qualidade e temporalidade dos serviços
realizados; Desempenhar outras atividades que lhe forem determinadas
pelo Coordenador de Contabilidade, bem como do órgão central de
controle interno da Prefeitura Municipal. Atender diretamente seu chefe
imediato. Requisito mínimo: Nvel médio ou comprovação de experiência
na área financeira
ASSESSOR EXECUTIVO DE ORÇAMENTO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Diretor do Departamento e
ao Secretário, assessorando na coordenação, juntamente, com o Diretor e
Coordenador, a execução orçamentária; Realizar bloqueios de recursos
orçamentários; Analisar diariamente os saldos orçamentários; assessorar
a direção de todos os trabalhos de competência da respectiva Unidade;
Acompanhar e cumprir as normas e instruções emanadas dos órgãos de
fiscalização e de controle; Manter arquivo atualizado das normas e
instruções inerentes ao orçamento; Fornecer informações aos diversos
setores e órgãos sobre o detalhamento de despesas e acompanhar os
créditos referentes ao orçamento; Analisar e executar a receita e despesa
orçamentária decorrentes da arrecadação municipal e recursos vinculados;
Realizar outras atividades correlatas a fins. Requisitos mínimos: Nível
médio de escolaridade ou comprovada experiência na área orçamentária.
SECI
RETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
ASSESSOR EXECUTIVO DA DEFESA
CIVIL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário. Tem como
funções principais: Auxiliar o Secretário diretamente em todos os seus
atos; executar tarefas determinadas pelo Secretário de Defesa Civil,
sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, função
de confiança a ser exercida por servidor de carreira. Requisitos: Nível
médio de escolaridade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
ASSESSOR EXECUTIVO DO SECRETÁRIO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário de Obras
Públicas. Tem como funções principais: Auxiliar o Secretário diretamente
em todos os seus atos; executar tarefas determinadas pelo Secretário,
sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, função
de confiança a ser exercida por servidor de carreira. Requisitos: Nível
médio de escolaridade.
SECRETARIA MUNICIPAL DESERVIÇOS PÚBLICOS
ASSESSOR EXECUTIVO DO SECRETÁRIO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário de Serviços
Públicos. Tem como funções principais: Auxiliar o Secretário diretamente
em todos os seus atos; executar tarefas determinadas pelo Secretário,
sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, função
de confiança a ser exercida por servidor de carreira. Requisitos: Nível
médio de escolaridade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ASSESSOR EXECUTIVO DA FAZENDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário. Tem como
funções principais: Auxiliar o Secretário de Fazenda diretamente em
todos os seus atos; executar tarefas determinadas pelo Secretário, sempre
com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, função de
confiança a ser exercida por servidor de carreira. Requisitos: Nível médio
de escolaridade.
DIRETOR DA DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS
IMOBILIÁRIOS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente
vinculado ao Diretor do Departamento e aos Assessores Executivos e tem
a missão de gerenciar a divisão, mantendo o devido apoio administrativo
aos demais servidores. Requisitos mínimos: Formação no Ensino Médio e
conhecimento na área
ASSISTENTE ESPECIAL DE CADASTRO
FISCAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidores de carreira. Profissional diretamente ligado ao Secretário ou
Diretor de Departamento, responsável pela assistência ao secretário na
coordenação dos trabalhos no setor de cadastro fiscal. Requisitos
mínimos: Nível médio de escolaridade.
ASSISTENTE ESPECIAL DE
FISCALIZAÇÃO DE IMPOSTOS
IMOBILIÁRIOS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidores de carreira. Profissional diretamente ligado ao Secretário ou
Diretor de Departamento, responsável pela assistência ao secretário na
coordenação dos trabalhos no setor de fiscalização de impostos
imobiliários. Requisitos mínimos: Nível médio de escolaridade.
DIRETOR DA DIVISÃO DE
FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES
ECONÔMICAS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidores de carreira, e tem a missão de dirigir o setor de fiscalização de
atividades econômicas, mantendo o devido apoio administrativo aos
demais servidores. Requisitos mínimos: Formação no Ensino Médio e
conhecimento na área
ASSESSOR EXECUTIVO DE RECEITA
IMOBILIÁRIA E RECUPERAÇÃO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao secretário de Fazenda. Tem
como funções principais: gerir o setor e auxiliar o secretário diretamente
nos assuntos relacionados à receita imobiliária e recuperação; executar
tarefas determinadas pelo Secretário, sempre com a finalidade de
assessoramento e confiança pessoal, função de confiança a ser exercida
or servidor de carreira. Requisitos: Nível médio de escolaridade.
ASSESSOR EXECUTIVO DE ABERTURA E
LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao secretário de Fazenda. Tem
como funções principais: auxiliar o secretário diretamente em todos os
assuntos relacionados à abertura e legalização de empresas; executar
tarefas determinadas pelo Secretário, sempre com a finalidade de
assessoramento e confiança pessoal, função de confiança a ser exercida
por servidor de carreira. Requisitos: Nível médio de escolaridade.
SE
CRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
ASSESSOR EXECUTIVO DO AMBIENTE
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao secretário do ambiente. tem
como funções principais: auxiliar o secretário diretamente em todos os
seus atos; executar tarefas determinadas pelo Secretário, sempre com a
finalidade de assessoramento e confiança pessoal, função de confiança a
ser exercida por servidor de carreira. Requisitos: Nível médio de
escolaridade.
ASSISTENTE ESPECIAL DA
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário ou Diretor de
Departamento, tendo como atribuições gestão dos trabalhos de
competência da respectiva Unidade. Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de
governo em prol da população e atento aos princípios administrativos.
Observando a direção das atribuições da respectiva unidade. Requisitos
mínimos: Formação no Ensino Médio e conhecimentos na área.
DIRETOR DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário do Ambiente e
tem a missão de dirigir os trabalhos do setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores. Requisitos mínimos: Formação no
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
é GABINETE DO PREFEITO
Ensino Médio e conhecimento na área.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSESSOR EXECUTIVO DE AÇÕES
TECNICO-PEDAGÓGICAS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao Secretário, Competindo-lhe
assessorar o secretário na identificação de necessidades, orientação e
acompanhamento das unidades escolares da rede municipal, visando sua
organização técnica, administrativa e pedagógica, de acordo com as
diretrizes determinadas pela Secretaria; Acompanhar, apoiar e buscar
suporte, quando necessário, para o desenvolvimento das propostas
pedagógicas e dos projetos experimentais das unidades escolares,
conforme diretrizes da SME; Planejar, coordenar e acompanhar o
cumprimento do calendário escolar na Rede Pública Municipal;
Acompanhar os programas de formação continuada estabelecidos pela
Secretaria; Divulgar informação sobre oportunidades de formação e
aperfeiçoamento para os profissionais de educação; Planejar meios para
integração entre à família, escola e comunidade, objetivando o
desenvolvimento sócio educacional do alunado; Promover atividades
socioeducativas em articulação com a SME, visando enriquecer o
universo cultural do educando; Visitar unidades de ensino com
regularidade visando identificar demandas de atendimento emergencial.
Requisitos mínimos para ocupação: nível médio de escolaridade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ASSESSOR EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, privativo de
servidor de carreira, diretamente vinculado ao secretário de Habitação.
Tem como funções principais: auxiliar o secretário diretamente em todos
os assuntos relacionados ao planejamento e acompanhamento das
políticas públicas da secretaria; executar tarefas determinadas pelo
Secretário, sempre com a finalidade de assessoramento e confiança
pessoal, função de confiança a ser exercida por servidor de carreira.
Requisitos: Nível médio de escolaridade.
ANEXO Ill — NÍVEIS E VALORES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
NÍVEL VALOR
DAI-1 R$ 222,97
DAI- 2 R$ 267,60
DAI-3 R$ 334,53
DAI-4 R$ 669,03
DAI-5 R$ 1.003,50
DAI- 6 R$ 1.630,00
DAI - 7 R$ 2.700,00
DAI-8 R$ 3.500,00

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