| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2023-07-31 |
| Ementa | CLASSIFICA A EPILEPSIA REFRATÁRIA OU DE DIFÍCIL CONTROLE COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL. |
| native_id | 871 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-03-24 | Publicado/Arquivado | — | — |
| 2025-03-21 | Aguardando Publicação | — | — |
| 2025-03-19 | Aguardando | — | — |
| 2025-03-18 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2024-10-24 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Regularize a proposição, com as providências necessárias. 2) Por cautela, remetam-se os autos ao DEPARTAMENTO DE ARQUIVO para certificar a inexistência de publicação da proposição, na forma da Portaria n.º 96/2024. 2) Acaso, pela derradeira vez, seja certificado a inércia na sanção ou veto, ou, até mesmo, a inexistência oposição pelo Poder Executivo, por meio do veto, prossiga-se na forma da sugestão da Procuradoria, acatada pelo i. Presidente, com os trâmites para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-18 | Mesa Procurador | — | Certifico que fora recebida minuta pelo Executivo em 08/11/2023, bem como fora recebido veto por esta edilidade em 07/12/2023. Após fora despachado pelo d. Procurador, sugerindo a promulgação do feito, bem como fora acolhido pelo Excelentíssimo Presidente. Em oportuno informo que não fora encontrada a referida promulgação da lei. |
| 2024-10-01 | Procuradoria - Secretaria | — | DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO. |
| 2024-10-01 | Mesa Procurador | — | Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção. |
| 2023-11-08 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2023-11-07 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | C | — |
| 2023-11-01 | Aguardando | — | — |
| 2023-10-31 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | — |
| 2023-10-24 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2023-08-29 | Aguardando Manifestação Vereador | — | — |
| 2023-08-17 | Aguardando a inclusão no Expediente | D | — |
| 2023-07-31 | Aguardando Parecer Prévio | — | — |
| 2023-07-31 | AGUARDANDO CERTIDÃO | — | — |
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