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materia nº 117/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 117 / 2023
Date 2023-08-02
EmentaInstitui a obrigatoriedade de que todas as unidades de ensino pública possuam exemplar do Estatuto da Juventude (lei federal nº12.852/2013) em sua Biblioteca, no âmbito de Barra do Piraí”.
native_id883

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Publicado/Arquivado — —
2025-03-24 Aguardando Publicação — —
2025-03-24 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2025-03-21 Arquivado — —
2025-02-20 Proposição arquivada — —
2025-02-04 Aguardando Resposta de Ofício — —
2025-01-02 Mesa Procurador — Certifico, para os devidos fins, que na data de 02 de janeiro de 2025, recebi os autos, da Assessora da Vereadora Kátia Miki.
2024-10-18 Mesa Procurador — Certifico que a proposição fora aprovada em 5/12/2023, todavia, não consta cópia da minuta, porém, no ofício n.º 195/GP/2023 (fl. 15) consta cópia de um recebido, porém, sem data. Ressalto ainda que os extratos de votação de fls. 12, 13,14 não foram assinados.
2024-10-01 Procuradoria - Secretaria — DESPACHO 1) Ante o certificado pelo DEPARTAMENTO DE ARQUIVO, no que concerne a inexistência de sanção, até a presente data, solicito à Secretaria desta Procuradoria seja certificado se houve encaminhamento de veto à proposição. 2) Do contrário, SUGIRO ao i. Presidente o encaminhamento do feito para PROMULGAÇÃO.
2024-10-01 Mesa Procurador — Certifico que os Projetos tramitados estão no Departamento de arquivo aguardando sanção.
2024-01-23 Aguardando sanção governamental — —
2023-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia S —
2023-11-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2023-08-29 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-08-10 Aguardando a inclusão no Expediente D —
2023-08-02 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-08-02 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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