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materia nº 24/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaAUTORIZA OS PAIS E RESPONSÁVEIS A VISITAREM AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CONHECEREM AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DAS UNIDADES ANTES DE REALIZAREM A MATRÍCULA DOS SEUS FILHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id93

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Publicado/Arquivado — —
2024-12-03 Arquivado — —
2024-11-28 Aguardando — Certifico que remeti o projeto físico 24/2023 à Procuradoria em 27/11/2024 em razão de ter constatado erro na numeração de páginas do mencionado projeto de lei a partir da página 12. Sidney Rodrigues de Souza Júnior Técnico Operacional
2024-11-27 PUBLICADA — —
2024-11-27 Arquivado — —
2024-10-31 Mesa Procurador — Certifico que em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, a Lei Municipal n.º 3728/23 foi publicada no Boletim Municipal n.º 102 de 2 de junho de 2023, todavia, a tramitação do SAPL encontra-se desatualizada, uma vez que constava como último status "aguardando publicação da lei " desde 29/08/2023. Além disso, não há cópia do Boletim ou da Lei Municipal n.º 3728/23 na Aba de Documento Acessórios. Certifico ainda que juntei cópia do Boletim aos autos da referida proposição.
2024-10-31 Aguardando — —
2023-08-29 Aguardando promulgação da lei — —
2023-05-22 Veto incluso na ordem do dia — —
2023-05-17 Veto — —
2023-04-17 Aguardando sanção governamental — —
2023-04-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-04-10 Aguardando Parecer das Comissões — —
2023-04-04 Aguardando Parecer Definitivo — —
2023-03-09 Aguardando a inclusão no Expediente — —
2023-03-06 Aguardando Parecer Prévio — —
2023-03-06 AGUARDANDO CERTIDÃO — —

Documents (1)

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