br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2901/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2901 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaCria vaga exclusiva dedicada as ambulâncias em frente ao hospital Maria de Nazaré
native_id1006

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

TE./27Aeovethbro de 2017. 
0 TPHO - PRESIDENTE 
EST 4'DO DO RIO DE J,VvEIO 
CA1j4R4 JICIP)L q qqj4 q ,o (pJj 
çabinete do cPresidènte 
LEI MUNICIPAL No 2901 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: CRIA VAGA EXCLUSIVA DE 
ESTACIONAMENTO DEDICADA AS AMBULANCIAS EM 
FRENTE AO HOSPITAL MARIA DE NAZARE E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do 
Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: 
Artigo 1 0 - Fica estabelecidaa reserva de 01 (UMA) vaga destinada ao Hospital 
Maria de Nazaré, para estacionamento de ambulância em urgencia. 
Artigo 20 - A Iocalizacao da vaga de que trata o artigo 10 desta Lei, será 
demarcada em frente ao Hospital Maria de Nazaré, na rua Frutuoso Gil 
Gonçalves,porem do outro lado da rua, em frente ao no 110. 
Artigo 30 
- Q MunicIpio de Barra do Piral deverá desenvolver sinalizacao 
horizontal e vertical desta vaga, dando a devida indicacao de que a mesma é destinada 
ao Hospital Maria de Nazaré, priorizando a major fluidez das ambulâncias que 
precisam do espaco liberado 24 horas para as emergências e demais. 
Artigo 40 
- Q Poder Executivo regulamentara esta lei no prazo de 90 (noventa) 
dias a partir da data de sua publicacao. 
Artigo 50 - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicacao. 
Projeto de lei n° 095/2017 
Autor Cristiano Almeida 
cPraça Wifo cPeçanuia n° 07— Centro - cBarra c/To cPiraI-cRJ CET 27123-020 
TC.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673 

open original →