| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2901 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Cria vaga exclusiva dedicada as ambulâncias em frente ao hospital Maria de Nazaré |
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TE./27Aeovethbro de 2017. 0 TPHO - PRESIDENTE EST 4'DO DO RIO DE J,VvEIO CA1j4R4 JICIP)L q qqj4 q ,o (pJj çabinete do cPresidènte LEI MUNICIPAL No 2901 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 EMENTA: CRIA VAGA EXCLUSIVA DE ESTACIONAMENTO DEDICADA AS AMBULANCIAS EM FRENTE AO HOSPITAL MARIA DE NAZARE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçöes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Artigo 1 0 - Fica estabelecidaa reserva de 01 (UMA) vaga destinada ao Hospital Maria de Nazaré, para estacionamento de ambulância em urgencia. Artigo 20 - A Iocalizacao da vaga de que trata o artigo 10 desta Lei, será demarcada em frente ao Hospital Maria de Nazaré, na rua Frutuoso Gil Gonçalves,porem do outro lado da rua, em frente ao no 110. Artigo 30 - Q MunicIpio de Barra do Piral deverá desenvolver sinalizacao horizontal e vertical desta vaga, dando a devida indicacao de que a mesma é destinada ao Hospital Maria de Nazaré, priorizando a major fluidez das ambulâncias que precisam do espaco liberado 24 horas para as emergências e demais. Artigo 40 - Q Poder Executivo regulamentara esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicacao. Artigo 50 - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicacao. Projeto de lei n° 095/2017 Autor Cristiano Almeida cPraça Wifo cPeçanuia n° 07— Centro - cBarra c/To cPiraI-cRJ CET 27123-020 TC.: (24)24439650 'Fax (24) 24439673