| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2903 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Autoriza a adoção das tratativas necessárias para instituição de Museu em Ipiabas com Acervo sobre História do Distrito |
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fFs'T)4cDo W RIO c/YE JANEIRO C414±M 91Vft'1ICIPL (lYE c/3J 4qçpJ4 (lO pi1 gabinete do cPresufente LEI MUNICIPAL No 2903 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A ADocAo DAS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A INsTlTuIcAo DE MUSEU NO DISTRITO DE IPIABAS COM ACERVO SOBRE A HISTORIA DE DISTRITO E ADJACENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçöesIegais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo do MunicIpio de Barra do Piral a adoção das tratativas necessárias para a instituiçäo de Museu no Distrito de Ipiabas corn acervo sobre a histOria de distrito e adjacências. § 12 - Para a consecuçào do objeto desta lei poder6 o Poder Executivo utilizar os imóveis onde funcionava a antiga estação da estrada de ferro no Distrito de Ipiabas. § 22 - Poderá, ainda, o Poder Executivo buscar, pelas vias legais, convênios corn a iniciativa püblica e privada para a materializaço do objeto desta norma. Art. 2 -_Este-te—lentra,,ern vigor na data de sua pubIicaco podendo ser regulamentada por espejco decreto a ser edi ado pJo Poder Executivo. OABINET,Le DO PEIDEN7, g de novembro de 2017. /41/ LUIZ RO 0 CYUONH O - PRESIDENTE Projeto de lei n° 116/2017 Autor:Jair Ferreira Borges cPrafa With cPeçanIia n° 07— Centro - (Barra do (PiraI-RJ 0E1? 27123-020 TeI.: (2 4)24439650 tFa (2 4) 24439673