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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2903/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2903 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaAutoriza a adoção das tratativas necessárias para instituição de Museu em Ipiabas com Acervo sobre História do Distrito
native_id1008

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fFs'T)4cDo W RIO c/YE JANEIRO 
C414±M 91Vft'1ICIPL (lYE c/3J 4qçpJ4 (lO pi1 
gabinete do cPresufente 
LEI MUNICIPAL No 2903 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE BARRA DO 
PIRAI A ADocAo DAS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A INsTlTuIcAo 
DE MUSEU NO DISTRITO DE IPIABAS COM ACERVO SOBRE A HISTORIA 
DE DISTRITO E ADJACENCIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do PiraI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuiçöesIegais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: 
Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo do MunicIpio de Barra do Piral 
a adoção das tratativas necessárias para a instituiçäo de Museu no Distrito de Ipiabas corn 
acervo sobre a histOria de distrito e adjacências. 
§ 12 - Para a consecuçào do objeto desta lei poder6 o Poder Executivo 
utilizar os imóveis onde funcionava a antiga estação da estrada de ferro no Distrito de Ipiabas. 
§ 22 - Poderá, ainda, o Poder Executivo buscar, pelas vias legais, 
convênios corn a iniciativa püblica e privada para a materializaço do objeto desta norma. 
Art. 2 -_Este-te—lentra,,ern vigor na data de sua pubIicaco podendo ser 
regulamentada por espejco decreto a ser edi ado pJo Poder Executivo. 
OABINET,Le DO PEIDEN7, g de novembro de 2017. 
/41/ 
LUIZ RO 0 CYUONH O - PRESIDENTE 
Projeto de lei n° 116/2017 
Autor:Jair Ferreira Borges 
cPrafa With cPeçanIia n° 07— Centro - (Barra do (PiraI-RJ 0E1? 27123-020 
TeI.: (2 4)24439650 tFa (2 4) 24439673 

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