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norma nº 2905/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2905 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade de estoque e fornecimento de soro antiofídico nos hospitais públicos
native_id1010

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IESTJ4cDO W RIO DE J)VEIO 
ij4q VrAricirAL DE BARM DO cPiI 
ga6inete do Presü(ente 
LEI MUNICIPAL No 2905 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: Dispôe sobre a 
obrigatoriedade de estoque e 
fornecimento de soro 
antiofldico nos hospitals 
piiblicos de Barra do Piral, e 
dá outras providências. 
A CAIVIARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIR11, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o 
Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte 
Lei: 
Art. 1°-Torna obrigatár±a a •ex±stência de estoque de 
soro antiofIdico nos hospitals püblicos, ou subvencionados corn 
recursos dos SUS, além de seu fornecimento gratuito, no 
Municlpio de Barra do Piral. 
Parágrafo Unico: Os estoques deveräo ser adequadas as 
necessidades do Municlpio. 
Art. 2 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicacao, revogando as disposicoes em contrário e podendo ser 
regulamentada por espej,..t ico decreto a ser editadc pelo Poder 
Executivo. 
'embro de 2017. 
SIDENTE 
Projeto de lei n° 122/2017 
Autor: Anderson Ribeiro Pereira 
cPraça .9VW cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-cRJ CET 2 71 23-020 
Te(c.: (24)24439650 cFa..x (24) 24439673 

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