| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2905 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque e fornecimento de soro antiofídico nos hospitais públicos |
| native_id | 1010 |
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IESTJ4cDO W RIO DE J)VEIO ij4q VrAricirAL DE BARM DO cPiI ga6inete do Presü(ente LEI MUNICIPAL No 2905 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 EMENTA: Dispôe sobre a obrigatoriedade de estoque e fornecimento de soro antiofldico nos hospitals piiblicos de Barra do Piral, e dá outras providências. A CAIVIARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIR11, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. 1°-Torna obrigatár±a a •ex±stência de estoque de soro antiofIdico nos hospitals püblicos, ou subvencionados corn recursos dos SUS, além de seu fornecimento gratuito, no Municlpio de Barra do Piral. Parágrafo Unico: Os estoques deveräo ser adequadas as necessidades do Municlpio. Art. 2 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrário e podendo ser regulamentada por espej,..t ico decreto a ser editadc pelo Poder Executivo. 'embro de 2017. SIDENTE Projeto de lei n° 122/2017 Autor: Anderson Ribeiro Pereira cPraça .9VW cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-cRJ CET 2 71 23-020 Te(c.: (24)24439650 cFa..x (24) 24439673