| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2909 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Cria a semana municipal de orientação para diagnóstico para tratamento de doenças emocionais |
| native_id | 1014 |
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LEI MUNICIPAL N° 2909 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 EMENTA: "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE DOENÇAS EMOCIONAIS DIVERSAS, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica criada a Semana Municipal de Orientação para Diagnóstico e Tratamento de Doenças Emocionais, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Pira í. Parágrafo Único: Entende-se como Doenças Emocionais as dores e reações físicas vindas da mente. Art. 20- A Semana Municipal de Orientação para Diagnóstico e Tratamento de Doenças Emocionais, será comemorada na semana que compreende o dia 15 de setembro, dia em que se comemora o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. Art. 3° ~ Para a execução do disposto na presente Lei, poderão ser disponibilizados consultas e exames, bem como a distribuição de medicamentos, realização de palestras e apresentação de tratamentos acompanhados por profissionais especializados, para orientar, informar e conscientizar sobre a existência deste tipo de doença, apresentando os tratamentos disponíveis. Parágrafo Único: Ficará a cargo do Poder Executivo firmar convênios e fazer parcerias com Instituições que disponibilizem serviços gratuitos à população, a exemplo de 'Praça Wïki (Peçan fia n° 07— Centro - (Barra do 'Piraí-(RfJ CE'P 27123-O IéCç.: (2 4)24439650 FaX (24) 24439673 Universidades de Medicina, Psicologia dentre outras, além de parcerias com a iniciativa privada, Hospitais Universitários, Academias, Clubes, cedendo espaços e serviços gratuitos aos munícipes, que poderão obter atendimento em clínica geral, neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaud lólogo, massoterapeuta, acupurturista, assistente social, fisioterapeuta, professor de educação física, professor de natação, entre outros necessários para o desempenho do referido tratamento e também consultoria destes Profissionais afetos ao assunto. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Projeto de lei n° 21212017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves