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norma nº 2909/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2909 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaCria a semana municipal de orientação para diagnóstico para tratamento de doenças emocionais
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LEI MUNICIPAL N° 2909 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: "CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE 
ORIENTAÇÃO, PARA DIAGNÓSTICO E 
TRATAMENTO DE DOENÇAS EMOCIONAIS 
DIVERSAS, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1 - Fica criada a Semana Municipal de Orientação para Diagnóstico e Tratamento de 
Doenças Emocionais, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do 
Pira í. 
Parágrafo Único: Entende-se como Doenças Emocionais as dores e reações físicas 
vindas da mente. 
Art. 20- A Semana Municipal de Orientação para Diagnóstico e Tratamento de Doenças 
Emocionais, será comemorada na semana que compreende o dia 15 de setembro, dia em que 
se comemora o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. 
Art. 3° ~ Para a execução do disposto na presente Lei, poderão ser disponibilizados 
consultas e exames, bem como a distribuição de medicamentos, realização de palestras e 
apresentação de tratamentos acompanhados por profissionais especializados, para orientar, 
informar e conscientizar sobre a existência deste tipo de doença, apresentando os tratamentos 
disponíveis. 
Parágrafo Único: Ficará a cargo do Poder Executivo firmar convênios e fazer parcerias 
com Instituições que disponibilizem serviços gratuitos à população, a exemplo de 
'Praça Wïki (Peçan fia n° 07— Centro - (Barra do 'Piraí-(RfJ CE'P 27123-O 
IéCç.: (2 4)24439650 FaX (24) 24439673 
Universidades de Medicina, Psicologia dentre outras, além de parcerias com a iniciativa privada, 
Hospitais Universitários, Academias, Clubes, cedendo espaços e serviços gratuitos aos 
munícipes, que poderão obter atendimento em clínica geral, neurologista, psicólogo, psiquiatra, 
fonoaud lólogo, massoterapeuta, acupurturista, assistente social, fisioterapeuta, professor de 
educação física, professor de natação, entre outros necessários para o desempenho do referido 
tratamento e também consultoria destes Profissionais afetos ao assunto. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Projeto de lei n° 21212017 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 

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