| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2911 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Institui a festa de natal do distrito da Califórnia |
| native_id | 1016 |
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LEI MUNICIPAL N° 2911 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. EMENTA: INSTITUI A FESTA DE NATAL DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SER COMEMORADA DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art 1 0- Fica instituída a FESTA DE NATAL DO DISTRITO DA CALIFORNIA no Município de Barra do Piraí, a ser comemorada durante o mês de dezembro de cada ano. Art. 20 - Para a consecução do objeto desta norma poderá o Poder Executivo, na forma da lei, conveniar-se com instituições privadas. Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Projeto de lei n° 23012017 Autor: Luiz Roberto Coutinho 'Praça .Wïlb (PeçanIa n° 07— Centro - (Barra d (Piraí-V CEP 2 7123 -020 7ét.: (24)24439650 Fa(24) 24439673