br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2911/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2911 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaInstitui a festa de natal do distrito da Califórnia
native_id1016

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL N° 2911 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. 
EMENTA: INSTITUI A FESTA DE NATAL DO DISTRITO 
DA CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A 
SER COMEMORADA DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO 
DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do 
Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art 1 0- Fica instituída a FESTA DE NATAL DO DISTRITO DA 
CALIFORNIA no Município de Barra do Piraí, a ser comemorada durante o mês de 
dezembro de cada ano. 
Art. 20 - Para a consecução do objeto desta norma poderá o Poder 
Executivo, na forma da lei, conveniar-se com instituições privadas. 
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser 
regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Projeto de lei n° 23012017 
Autor: Luiz Roberto Coutinho 
'Praça .Wïlb (PeçanIa n° 07— Centro - (Barra d (Piraí-V CEP 2 7123 -020 
7ét.: (24)24439650 Fa(24) 24439673 

open original →