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norma nº 2912/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2912 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaInstitui a festa da criança na Califórnia no mês de outubro
native_id1017

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LEI MUNICIPAL N° 2912 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 
EMENTA: INSTITUI A FESTA DA CRIANÇA NO DISTRITO 
DA CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI A 
SER CÓMEMORADA DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 
CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do 
Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica instituída a FESTA DA CRIANÇA NO DISTRITO DA 
CALIFORNIA no Município de Barra do Piraí, a ser comemorada durante o mês de 
outubro de cada ano. 
Art. 20- Para a consecução do objeto desta norma poderá o Poder 
Executivo, na forma da lei, conveniar-se com instituições privadas. 
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser 
regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Projeto de lei n°231/2017 
Autor: Luiz Roberto Coutinho 
Praça Yiú> Peçan fia n°07— Centro - Barra do Piraí-V CEP 27123-020 
Te& (24)24439650 'Fax (24) 24439673 

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