| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2912 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Institui a festa da criança na Califórnia no mês de outubro |
| native_id | 1017 |
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LEI MUNICIPAL N° 2912 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 EMENTA: INSTITUI A FESTA DA CRIANÇA NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI A SER CÓMEMORADA DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica instituída a FESTA DA CRIANÇA NO DISTRITO DA CALIFORNIA no Município de Barra do Piraí, a ser comemorada durante o mês de outubro de cada ano. Art. 20- Para a consecução do objeto desta norma poderá o Poder Executivo, na forma da lei, conveniar-se com instituições privadas. Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Projeto de lei n°231/2017 Autor: Luiz Roberto Coutinho Praça Yiú> Peçan fia n°07— Centro - Barra do Piraí-V CEP 27123-020 Te& (24)24439650 'Fax (24) 24439673