| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2920 / 2017 |
| Date | 2017-12-04 |
| Ementa | Autoriza implantação do Projeto Mulheres a Obra |
| native_id | 1024 |
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LEI MUNICIPAL No 2920 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo a implantacao do Projeto Mulheres a Obra e dá outras providências. A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA1, Estado do rio de Janeiro, no usa de suas atribuicoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art 1 0. Fica autorizado a Poder Executivo a implantar o Projeto Mulheres a Art 20 . Facuita ao Poder Executivo as tratativas necessárias para treinamento e orientacao as participantes do supramencionado Projeto, mediante parceria corn Secretaria Municipal de Obras Püblicas, Secretaria Municipal de Assistência Social, Senai, incluindo também, parcerias corn empresas privadas. Art 30. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEiTO, 04 DE DEZEMBRO DE 2017. EVES pal Projeto de Lei n° 22412017 Autor: Espedito Monteiro de Almeida cPraça With cPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V (XEP 27123-020 Tcs.: (24)24439650 cFa. 24) 24439673 I