| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2922 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.057.000,00 |
| native_id | 1026 |
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I [j4cr.o (DO citio 'lYE YANEIRO C1fiM Mt )WICI(Pj1L 'lYE VR9fl (DO PIcRfii gaôinete 60 cPresii.Iente LEI MUNICIPAL No 2922 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 EMENTA: "Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.057.000,00 (urn milhâo e cingUenta e sete mil reais) Programa em vigor,-.- dá outras correlatas providências". A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.057.000,00 (urn rnilhAo e cingüenta e sete mil reais) para reforço da seguinte despesa, a saber: Codificayão DiscriminaAo da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Saüde 30.04.10.1220 AdministraçAo Geral 30.04.10.122.0020. Promoçao de ApOes e Serviços de Saüde 30.04.10.122.0020.2.961 Manutenpäo daUnidade 3.3 .90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa JurIdica 1.057.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTACAO (RS) 1.057.000,00 Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplernentar, mencionado no artigo anterior, sera' utilizado como fonte de recurso as anulaçOes parciais e na forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: Codificayäo Discriminayão da Despesa Valor em R$ 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04.10. Sauide 30.04.10.122. Adrninistraçao Geral 30.04.10.122.0020. Prornoção de AçOes e Serviços de Saüde 30.04.10.122.0020.2.961 ManutencAo da Unidade 3.1.91.13.00.00.00.00.0000 Contribuiçôes Patronais 20.000,00 3.3.50.41.00.00.00.00.0000 ContribuiçOes 25.000,00 3.3 .90.32.00.00.00.00.0000 Mat., Bern ou Serv. p/ DistribuiçAo Gratuita 371.00000 3.3 .90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa FIsica 25.000,00 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04.10. Saüde 30.04.10.122. Adrninistraçao Geral cPraça With cPeçanfia n' 07 — Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 TeCc.: (24)24439650 Tax- (24) 24439673 I ESTADO 'DO RIO (DEJANEIRO c4fi VJCIP4L 'lYE BARRA 'DO (PIcRflh gaôinete cr0 cPresiente 30.04.10.122.0020. I Promocão de AcOes e Servicos de Saiide 30.04.10.122.0020.3.053 Manutenção da Unidade 33.90.32.00.00.00.00.0000 Mat.. Bern ou Serv. p/ Distribuicão Gratuita 50.900,00 30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Sa(ide 30.04.10.122. Adrninistracão Geral 30.04.10.122.0020. PrornocAo de AcOes e Serviços de Saide 30.04.10.122.0020.4.011 Invest. - Elevador do Maria Nazaré 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950.00 30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04.10. Saide 30.04.10.122. Adrninistracão Geral 30.04.10.122.0020. Promocão de AcOes e Servicos de Saüde 30.04.10.122.0020.4.012 Invest. - Arnpliacäo da UTI da Santa Casa 4.4.90.5 1.00.00.00.00-0000 Obras e InstalacOes 49.950,00 - 30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do PiraI 30.04.10. Saide 30.04.10.122. Adrninistração Geral 30.04.10.122.0020. Prornocão de AcOes e Serviços de Sa(ide 30.04.10.122.0020.4.013 Invest. - Const. Farrnácia de Man ipulacão 4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalacOes 49.950,00 30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Pirai 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Saide 30.04.10.122. Adrninistracão Geral 30.04.10.122.0020. Promoção de Acöes e Servicos de Sañde -)0.04.10.122.0020.4.014 Invest. - Const. Centro de Fisioterapia Municipal 4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalaçOes 49.95000 30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do PiraI 30.04.10. Saide 30.04.10.122. Adrninistraçao Geral 30.04.10.122.0020. Prornocão de AçOes e Servicos de Saüde 30.04.10.122.0020.4.0 15 Invest. - Div. Transporte —Aguisicão de Vans 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950.00 cPraça .Wth cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra d cPiraI-V CEP 27123-020 Te(c.: (24)24439650 a'24) 24439673 2 * STj4cDO (DO RIO CA&v1J4Rfl IMVfArICIPJ4L (DEE B)4fl (DO PIRflI gabinete do cPresic[ente 30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Sacide de Barra do Piral 30.0410. Saüde 30.04.10:122. Adrninistração Geral 30.04.10.122.0020. Promocão de Açoes e Servicos de Saide 30.04.10.122.0020.4.016 Invest. Div.Transpoe - Aguis. de Arnbulãncias 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.95000 30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 30.04.10. Saiide 30.04.10.122. Adrninistracão Geral 30.04.10.122.0020. Promocão de AcOes e Servicos de Sacide )0.04.10.122.0020.4.017 Invest. - Construcão de 6 UBS Tipo II 4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalacOes 49.950.00 30. Fundo Municipal de Sai.ide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saide de Barra do PiraI 30.04.10. Saide 30.04.10.122. Administração Geral 30.04.10.122.0020. PromoçAo de AcOes e Servicos de Saide 30.04.10.122.0020.4.018 Invest. - Aguis. 10 Respiradores p/UTI Sta Casa 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 30.04.10. Sañde 30.04.10.122. AdministraçAo Geral 3.04. 10. 12100 30 1 0. Promoçäo de Acoes e Serviços de Saide 30.04. 10. 122.0020.4.019 Investimento - Aguisicão de 03 Cautérios Centro Cirñrgico_ Santa _Casa 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.95000 30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04.10. Satide 30.04.10.122. Administracâo Geral 30.04.10.122.0020. Promocão de Acöes e Servicos de Sa(ide 30.04.10.122.0020.4.020 Invest. - Aguisicäo de 01 Carrinho de Anestesia Para o Centro Ciriirgico da Santa Casa 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 cPraça .Mth cTPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CET 27123-020 T[èCs.: (24)24439650 'Ta(24) 24439673 -'I I scco 00 RIO YE ci 94vgrIcIcp)4L (DE O (Fl RJ4 I çabinete d Presülente 30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Satide 30.04.10.122. Administração Geral 30.04.10.122.0020. Promocão de AçOes e Serviços de Sañde 30.04.10.122.0020.4.021 Invest. - Aguis. Carrinho de parada para Santa Casa 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Satide 30.04.10.122. Administraço Geral 30.04.10.122.0020. Promoco de Acöes e SeMços de Saiide 30.04.10.122.0020.4.022 Invest. =1_,,A guis. Instrumental Cirirgica Sta Casa 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 30.04.10. Saide 30.04.10.122. Administração Geral 30.04.10.122.0020. Promocão de Acöes e Servicos de Satide 30.04.10.122.0020.4.023 Invest. - Aguis. 42AP. Sonares para UBS 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 30. Fundo Municipal de Satde de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Saiide 30.04.10.122. Administração Geral 30.04.10.122.0020. Promoção de AçOes e Se'iços de Saide 30.04.10.122.0020.4.024 Invest. - Aguis. Arco em C plo Centro Cirürgico da Santa Casa 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950.00 30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 30.04.10. Sai:ide 30.04.10.122. Administração Geral 30.04.10.122.0020. Promoçäo de AcOes e Serviçosde Saide 30.04.10.122.0020.4.025 Invest. - Aguis. de Carrinho de Reanimaçäo p1 Hospital Nazaré 4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 cPraça with Pecan/ia n ° 07— Centro - 'TBarra d 'TPiraI-V CET 27123-020 TC.: (2 4)24439650 'Fa(24) 24439673 El LSTflQJO (DO RIO DE JJ4WEIO CX41flRI4 IMVJ\9CIcP)4L (DE cBRfl (DO PIcRflI gabinete d cPresi6ente 30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 30.04.10. Saiide -3 0.04.10.122. Administracão Geral 30.04.10.122.0020. Promoco de AcOes e Servicos de Sa(ide 30.04.10.122.0020.4.027 Invest. - Manutenção das AcomodacOes de leitos SUS na Santa Casa 4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalaçOes 49.950.00 N. Fundo Municipal de Sa(ide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do PiraI 30.04.10. Saüde 30.04.10.122. Administracão Gera] 30.04.10.122.0020. Promocao de Acöes e Serviços de Saüde -30.04. 10. l)).0020.4.028 Implantacão de Atendimento 24hs nos Distritos 3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo 49.950,00 30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 30.04. Fundo Municipal de Sa(ide de Barra do Piral 30.04.10. Saiide 30.04.10.122. Administracão Geral 30.04.10.122.0020. Promocäo de AçOes e Servicos de Satide 30.04.10.122.0020.4.029 Invest. - Construcão de ClInica da FamIlia 4.4.90.51 .00.00.00.00.0000 Obras e InstalaçOes 49.950,00 TOTAL DA ANULACAO (RS) 1.057.000,00 Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as disposiçOes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Mensagem no 066/GP/2017 Projeto de Lei n° 268/2017 Autor: Executivo Municipal MARIO $ cPraça WIIo (Feçanfia n° 07— Centro - Barra do (PiraI-V OE'P 27123-020 lTèCc.: (24)24439650 cFa (2 4) 24439673