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norma nº 2922/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2922 / 2017
Date 2017-12-06
EmentaAutoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.057.000,00
native_id1026

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

I [j4cr.o (DO citio 'lYE YANEIRO 
C1fiM Mt )WICI(Pj1L 'lYE VR9fl (DO PIcRfii 
gaôinete 60 cPresii.Iente 
LEI MUNICIPAL No 2922 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 
EMENTA: "Autoriza a abertura de CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR no valor de R$1.057.000,00 (urn 
milhâo e cingUenta e sete mil reais) Programa em vigor,-.- 
dá outras correlatas providências". 
A CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.057.000,00 (urn rnilhAo e cingüenta e sete 
mil reais) para reforço da seguinte despesa, a saber: 
Codificayão DiscriminaAo da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.1220 AdministraçAo Geral 
30.04.10.122.0020. Promoçao de ApOes e Serviços de Saüde 
30.04.10.122.0020.2.961 Manutenpäo daUnidade 
3.3 .90.39.99.00.00.00.0000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa JurIdica 1.057.000,00 
TOTAL DA SUPLEMENTACAO (RS) 1.057.000,00 
Art. 20. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplernentar, 
mencionado no artigo anterior, sera' utilizado como fonte de recurso as anulaçOes parciais e na 
forma que prevê o artigo 43 e seus parágrafos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964: 
Codificayäo Discriminayão da Despesa Valor em R$ 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 
30.04.10. Sauide 
30.04.10.122. Adrninistraçao Geral 
30.04.10.122.0020. Prornoção de AçOes e Serviços de Saüde 
30.04.10.122.0020.2.961 ManutencAo da Unidade 
3.1.91.13.00.00.00.00.0000 Contribuiçôes Patronais 20.000,00 
3.3.50.41.00.00.00.00.0000 ContribuiçOes 25.000,00 
3.3 .90.32.00.00.00.00.0000 Mat., Bern ou Serv. p/ DistribuiçAo Gratuita 371.00000 
3.3 .90.36.99.00.00.00.0000 Outros Serviços de Pessoa FIsica 25.000,00 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.122. Adrninistraçao Geral 
cPraça With cPeçanfia n' 07 — Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 
TeCc.: (24)24439650 Tax- (24) 24439673 
I ESTADO 'DO RIO (DEJANEIRO 
c4fi VJCIP4L 'lYE BARRA 'DO (PIcRflh 
gaôinete cr0 cPresiente 
30.04.10.122.0020. I Promocão de AcOes e Servicos de Saiide 
30.04.10.122.0020.3.053 Manutenção da Unidade 
33.90.32.00.00.00.00.0000 Mat.. Bern ou Serv. p/ Distribuicão Gratuita 50.900,00 
30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Sa(ide 
30.04.10.122. Adrninistracão Geral 
30.04.10.122.0020. PrornocAo de AcOes e Serviços de Saide 
30.04.10.122.0020.4.011 Invest. - Elevador do Maria Nazaré 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950.00 
30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04.10. Saide 
30.04.10.122. Adrninistracão Geral 
30.04.10.122.0020. Promocão de AcOes e Servicos de Saüde 
30.04.10.122.0020.4.012 Invest. - Arnpliacäo da UTI da Santa Casa 
4.4.90.5 1.00.00.00.00-0000 Obras e InstalacOes 49.950,00 - 
30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do PiraI 
30.04.10. Saide 
30.04.10.122. Adrninistração Geral 
30.04.10.122.0020. Prornocão de AcOes e Serviços de Sa(ide 
30.04.10.122.0020.4.013 Invest. - Const. Farrnácia de Man ipulacão 
4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalacOes 49.950,00 
30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Pirai 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Saide 
30.04.10.122. Adrninistracão Geral 
30.04.10.122.0020. Promoção de Acöes e Servicos de Sañde 
-)0.04.10.122.0020.4.014 Invest. - Const. Centro de Fisioterapia Municipal 
4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalaçOes 49.95000 
30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do PiraI 
30.04.10. Saide 
30.04.10.122. Adrninistraçao Geral 
30.04.10.122.0020. Prornocão de AçOes e Servicos de Saüde 
30.04.10.122.0020.4.0 15 Invest. - Div. Transporte —Aguisicão de Vans 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950.00 
cPraça .Wth cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra d cPiraI-V CEP 27123-020 
Te(c.: (24)24439650 a'24) 24439673 
2 
* STj4cDO (DO RIO 
CA&v1J4Rfl IMVfArICIPJ4L (DEE B)4fl (DO PIRflI 
gabinete do cPresic[ente 
30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Sacide de Barra do Piral 
30.0410. Saüde 
30.04.10:122. Adrninistração Geral 
30.04.10.122.0020. Promocão de Açoes e Servicos de Saide 
30.04.10.122.0020.4.016 Invest. Div.Transpoe - Aguis. de Arnbulãncias 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.95000 
30. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do PiraI 
30.04.10. Saiide 
30.04.10.122. Adrninistracão Geral 
30.04.10.122.0020. Promocão de AcOes e Servicos de Sacide 
)0.04.10.122.0020.4.017 Invest. - Construcão de 6 UBS Tipo II 
4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalacOes 49.950.00 
30. Fundo Municipal de Sai.ide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saide de Barra do PiraI 
30.04.10. Saide 
30.04.10.122. Administração Geral 
30.04.10.122.0020. PromoçAo de AcOes e Servicos de Saide 
30.04.10.122.0020.4.018 Invest. - Aguis. 10 Respiradores p/UTI Sta Casa 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 
30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 
30.04.10. Sañde 
30.04.10.122. AdministraçAo Geral 
3.04. 10. 12100 30 1 0. Promoçäo de Acoes e Serviços de Saide 
30.04. 10. 122.0020.4.019 Investimento - Aguisicão de 03 Cautérios Centro 
Cirñrgico_ Santa _Casa 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.95000 
30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04.10. Satide 
30.04.10.122. Administracâo Geral 
30.04.10.122.0020. Promocão de Acöes e Servicos de Sa(ide 
30.04.10.122.0020.4.020 Invest. - Aguisicäo de 01 Carrinho de Anestesia 
Para o Centro Ciriirgico da Santa Casa 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 
cPraça .Mth cTPeçanfia n° 07— Centro - Barra do cPiraI-V CET 27123-020 
T[èCs.: (24)24439650 'Ta(24) 24439673 
-'I 
I scco 00 RIO YE 
ci 94vgrIcIcp)4L (DE O (Fl RJ4 I 
çabinete d Presülente 
30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Satide 
30.04.10.122. Administração Geral 
30.04.10.122.0020. Promocão de AçOes e Serviços de Sañde 
30.04.10.122.0020.4.021 Invest. - Aguis. Carrinho de parada para Santa 
Casa 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 
30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Satide 
30.04.10.122. Administraço Geral 
30.04.10.122.0020. Promoco de Acöes e SeMços de Saiide 
30.04.10.122.0020.4.022 Invest. =1_,,A guis. Instrumental Cirirgica Sta Casa 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 
30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 
30.04.10. Saide 
30.04.10.122. Administração Geral 
30.04.10.122.0020. Promocão de Acöes e Servicos de Satide 
30.04.10.122.0020.4.023 Invest. - Aguis. 42AP. Sonares para UBS 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 
30. Fundo Municipal de Satde de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Saiide 
30.04.10.122. Administração Geral 
30.04.10.122.0020. Promoção de AçOes e Se'iços de Saide 
30.04.10.122.0020.4.024 Invest. - Aguis. Arco em C plo Centro Cirürgico 
da Santa Casa 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950.00 
30. Fundo Municipal de Saide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saüde de Barra do Piral 
30.04.10. Sai:ide 
30.04.10.122. Administração Geral 
30.04.10.122.0020. Promoçäo de AcOes e Serviçosde Saide 
30.04.10.122.0020.4.025 Invest. - Aguis. de Carrinho de Reanimaçäo p1 
Hospital Nazaré 
4.4.90.52.99.00.00.00.0000 Outros Materiais Permanentes 49.950,00 
cPraça with Pecan/ia n ° 07— Centro - 'TBarra d 'TPiraI-V CET 27123-020 
TC.: (2 4)24439650 'Fa(24) 24439673 
El 
LSTflQJO (DO RIO DE JJ4WEIO 
CX41flRI4 IMVJ\9CIcP)4L (DE cBRfl (DO PIcRflI 
gabinete d cPresi6ente 
30. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do Piral 
30.04.10. Saiide 
-3 0.04.10.122. Administracão Geral 
30.04.10.122.0020. Promoco de AcOes e Servicos de Sa(ide 
30.04.10.122.0020.4.027 Invest. - Manutenção das AcomodacOes de leitos 
SUS na Santa Casa 
4.4.90.5 1.00.00.00.00.0000 Obras e InstalaçOes 49.950.00 
N. Fundo Municipal de Sa(ide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Saiide de Barra do PiraI 
30.04.10. Saüde 
30.04.10.122. Administracão Gera] 
30.04.10.122.0020. Promocao de Acöes e Serviços de Saüde 
-30.04. 10. l)).0020.4.028 Implantacão de Atendimento 24hs nos Distritos 
3.3.90.30.99.00.00.00.0000 Outros Materiais de Consumo 49.950,00 
30. Fundo Municipal de Satide de Barra do Piral 
30.04. Fundo Municipal de Sa(ide de Barra do Piral 
30.04.10. Saiide 
30.04.10.122. Administracão Geral 
30.04.10.122.0020. Promocäo de AçOes e Servicos de Satide 
30.04.10.122.0020.4.029 Invest. - Construcão de ClInica da FamIlia 
4.4.90.51 .00.00.00.00.0000 Obras e InstalaçOes 49.950,00 
TOTAL DA ANULACAO (RS) 1.057.000,00 
Art. 30 
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçao, revogadas as 
disposiçOes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. 
Mensagem no 066/GP/2017 
Projeto de Lei n° 268/2017 
Autor: Executivo Municipal 
MARIO $ 
cPraça WIIo (Feçanfia n° 07— Centro - Barra do (PiraI-V OE'P 27123-020 
lTèCc.: (24)24439650 cFa (2 4) 24439673 

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