| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2923 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre o quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Barra do Piraí e suas respectivas atribuições na forma que especifica, e dá outras providências. |
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S400 DO RIO DE JAU\EIO C41)4Rfi UvflJl'[ICIP)4L c/YE cMRRfl DO PII ça6inete Lo cPresic[ente LEI MUNICIPAL No 2923 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPOE SOBRE 0 QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIçOE5 NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, aprovou projeto de lei de autoria da Mesa Executiva e o prefeito municipal, sanciona a seg U I nte: CAPITULO i DAS DISPOSIcOES PRELIMINARES Art. 1 0 . 0 Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Pessoal da Câmara Municipal de Barra do Piral SO os definidos nesta Lei. CAPITULO II DOS GRUPOS OCUPACIONAIS Art. 21 . 0 Quadro dos Cargos de Provimento em Comissao é organizado pelos seguintes grupos ocupacionais: - Direcao e Assessoramento Superior - que desenvolvem atividades nos nIveis diretivos superior, gerencial e executivo, além de assessoria e consultoria especializada. II - Apoio Legislativo - que desenvolvem atividades nos nIveis de assessoramento e assistência intermediária de setores da Cãmara Municipal. Ill - Apoio Parlarnentar - que desenvolvem atribuicOes vinculadas diretamente aos vereadores, cabendo-Ihes o assessoramento e a assistência pessoal do parlamentar nas suas competéncias constitucionais. Paragrafo Unico. Os cargos em comissão do Grupo de Direcao e Assessoramento Superior são definidos como Agentes Politicos por comporem a estrutura superior da Câmara Municipal e na condiçao de auxiliares imediatos do Presidente do Poder Legislativo Municipal. CAPITULO III DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO sEcAo i DAS DISPOSIçOES GERAIS Art. Y. 0 Quadro de Cargos de Provimento em Comissão de Pessoal da Câmara Municipal é o definido no Anexo I, desta Lei, contendo a quantidade de cargos, a simbologia assim como sua denominaçao. Praça L7Vith cPeçanfia n° 07— Centro - (Barra do PiraI-V CEP 2 7123-020 TèCc.. (24)24439650 Ta(24) 24439673 Is FST)4(1)0 O RIO qYL JJVEIO CM?fl YVNICITAL DE BARM DO (PII gaôinete 6o Presiclente Parágrafo Unico. A simbologia, fixada pelo nivel da ocupacao, define a grupo ocupacional e o pad rao de vencimento do cargo em comissão. SEçAO ii DO PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSAO Art. 41 . Os cargos em comissão criados por esta Lei são de livre nomeacão e exoneracao, destinando-se as atribuiçOes de direcão, chefia e assessoramento, seguindo-se os critérios da qualificacao profissional e da confianca pessoal. Art. 50 . A nomeacao para os cargos em comissão sera feita mediante Ato da Presidência na forma que dispôe esta Lei, sendo exigida a correlacao entre as atribuicOes do cargo e os conhecimentos especIficos de habilitaçao profissional. Art. 60 . A nomeacao e exoneraçao para as cargos em comissão estão condicionadas ao atendimento dos requisitos legais. § 1 0 . As nomeacoes e a exoneracaa dos cargos que compöem a Grupo de Direcao e Assessoramento Superior e a Grupo de Apoio Legislativo serão efetuadas mediante Ato da Presidência da Câmara Municipal. § 21 . As nomeacoes e a exoneracao para as cargos que compoem a Grupo de Apolo Parlamentar serão efetuadas mediante Ato da Presidência, após prévia e expressa indicaçao do Vereador, por meio de formulário prôprio. § 30 . E vedada a Presidéncia da Câmara, sob quaiquer pretexto, ressalvado o de ordem legal, inclusive os princIpia da '[el da Ficha Limpa", negar a nomeaçao ou proceder a exoneraçao de nome para as cargos de que trata o inciso IM do artigo 21 , sem a expressa indicacao do Vereador. § 40 . No final da legislatura ocorrerá automaticamente a exoneração de todos os cargos comissionados constantes desta lei. Art. 71 . A investidura no cargo em comissão de que trata esta Lei se dará com a posse perante a Secretaria Administrativa da Cãmara Municipal, após apresentaçao da documentacao exigida. Parágrafo Unico. E vedada a cessãa de servidores ocupantes de cargos em comissäo para quaisquer ôrgaos pUblicos. Art. 80 . Os cargos em comissão do Grupo de Apoio Parlamentar tern por finalidade a prestação de servico de assessoramento técnico e politico ao Vereador, 7 cFSV4O O RIO c/XE JEIO C1fi 41V9'1ICIcPL c/YE BRRfl (DO PIRflI gaoinete do cTPresicfente mais especificamente de secretaria, assistência e assessoramento direto e exciusivo para atendimento de suas atividades parlamentares especificas. SEçAO iii DAS ATRIBUIQOES DOS CARGOS EM COMISSAO Art. 91 . As atribuicOes básicas dos cargos de provimento em comissão estão dispostas no Anexo II, desta Lei. CAPITULO IV DA REMuNERAcA0 DOS CARGOS EM COMISSAO Art. 10. Os Cargos de Provirnento em Comissão de livre nomeacao e exoneraçao serão remunerados de conformidade corn os valores estabelecidos na Tabela de vencimentos constantes do Anexo III desta Lei. Art. 11. 0 servidor efetivo ou estável da Cârnara Municipal, nomeado para cargo de provirnento em cornissão, poderá optar pela rernuneracao do cargo efetivo, ou a do cargo em comissão. Parágrafo Unico - Quando o servidor efetivo, nomeado para Cargo em Cornissäo, optar pela rernuneraçao do Cargo efetivo, ser-lhe-á assegurado o recebimento de todas as vantagens do cargo efetivo a que estiver recebendo ate a data da posse. Art. 12. 0 regime jurIdico aplicável aos servidores ocupantes de cargos em comissäo da Câmara Municipal é a da previdência geral, inclusive para o respectivo recolhimento, a exceçao de quando o cargo for ocupado por servidor efetivo, aplicando-se, então, o regime prôprio do servidor, corn recolhimento previdenciário para a Fundo de Previdência do MunicIpio. Art. 13. A jornada de trabalho dos servidores do GRUPO DE APOIO LEGISLATIVO, assim coma de APOIO PARLAMENTAR, será de quarenta horas semanais, enquanto que a jornada do GRUPO DE DIREAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR será de 20 horas semanais. § 1 0- 0 registro de ponto será obrigatorio, a excecao dos ocupantes do GRUPO DE DIREAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR. § 20 . Quando houver a necessidade de prestaçöes de servicos extraordinários, fica vedado qualquer pagamento para a prestaçao destes servicos. n SVlcDO (DO RIO (DE J)l]'1cEIO C1RJ4 JJ\7-CICPJ4L dYE C1B?9?fl(DO (P1R4I gabinete Lo cPresidente Art. 14. As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrão a conta das dotacOes consignadas no orcamento da Câmara Municipal. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. / Projeto de lei n° 179/2017 Autor: Mesa Diretora 4 AIL ° RIO DE J,45VEIRO C1 JWICICPI4L(DE cB)RRfl O PIRJ4I çabinete Lo Presidente ANEXO I QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL I - GRUPO DE AGENTE POLITICOS PARA DIREçAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR NIJMERO DE VAGAS NIVEL NOMENCLATURA DO CARGO __________________________ 01 APM SECRETARIO DE ADMINISTRAçAO GERAL 02 APM PROCURADOR JURIDICO 02 APM CONSULTOR JURIDICO 01 APM SECRETARIO DE ORAMENTO E CONTABILIDADE 01 APM INSPETOR DE CONTROLE INTERNO II - GRUPO DE APOIO LEGiSLATIVO / ASSESSORMENTO NCJMERO DE CARGO SIMBOLO VAGAS 01 SUBPROCURADOR DAS5 01 OFICIAL DE LIVROS E ATAS DAS5 03 ASSESSOR ESPECIAL DA DAS5 PRESIDENCIA 03 ASSESSOR ESPECIAL DA DAS5 ADMINISTRAçA0 GERAL 01 DIRETOR DE SERVIOS DAS5 FINACEIROS 01 DIRETOR DE APOIO DAS5 ADMINISTRATIVO 01 ASSESSOR DO CERIMONIAL DAS 2 01 ASSESSOR DE IMPRENSA DAS2 01 ASSESSOR DA INSPETORIA DAS2 DE CONTROLE INTERNO 02 ASSESSOR DE LOGISTICA DAS 2 EXTERNA 01 ASSISTENTE DA DAS 1 ASSESSORIA DE IMPRENSA TO O IO (DE jd LIO CJVRfl Q)ICIPL (DE C2fi O PII çabinete do cPresidènte III - GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR I ASSESSORAMENTO NUMERO CARGO SIMBOLO DE VAGAS 15 ASSISTENTE DE GABINETE DAS1 15 ASSISTENTE DE PLENARIO DAS2 15 ASSISTENTE PARLAMENTAR DAS2 ANEXO II DAS ATRIBuIcOEs DOS CARGOS EM COMISSAO I - Grupo de Direcão e Assessoramento Superior Secretário de Administração Geral Exercer a orientacao, coordenacao e supervisäo dos ôrgaos da administracao da Câmara Municipal, referendar documentos assinados pelo Presidente, apresentar mensalmente relatôrio dos serviços realizados, praticar atos pertinentes as atribuicoes que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente, fiscalizar os servicos dos servidores efetivos e cornissionados, referendar, guardar e preservar o patrimônio pUbico, juntarnente corn o setor cornpetente e exercer outras atividades relativas a Adrninistracao da Cârnara Municipal. Procurador JurIdico Sempre nos processos existentes: Exercer a orientaçao, coordenacao e supervisao da Assessoria Juridica da Càmara Municipal; Acompanhar ou delegar acompanhamentos a processos administrativos e/ou juridicos externos, em tramitacao no Tribunal de Contas, Ministério PUblico, Secretarias de Estado e outros ôrgaos que se fizerern necessário, quando haja interesse da Administraçao da Câmara Municipal; Analisar os contratos firrnados pelo Legislativo, avaliando os riscos neles, corn vistas a garantir seguranca jurIdica e lisura em todas as relacoes juridicas travadas entre o ente püblico e terceiros; Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo corn o objetivo de rnanter as atividades da Administraçao afinadas corn os princIpios que regem a Adrninistraçao Püblica - princIpio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da rnoralidade e da eficiência. Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedirnentos licitatôrios; elaborar modelos de contratos adrninistrativos; Obs.: A audiência corn a assessoria jurIdica e de surna importância para o ato final de homotogaçao do processo licitatório - nessa oportunidade poderá ser constatada a invalidade do procedirnento ou de alguns atos; suprimento de algum vIcio ou a declaraçao da sua lisura; Poderá, corn anuëncia da 6 EST)cDO O RIO DE JANEIRO CM?fi MV]v7CIP4L DE C1BJ4RRfl O (PIcRJ4I ça5inete di CTPresicfente Presidência delegar servicos para os demais Advogados da Câmara Municipal, tanto do quadro efetivo quanto do quadro de comissionados. Consultor JurIdico Fornecirnento de consultas técnicas ou pareceres, a respeito de assuntos ou matéria na esfera da assessoria jurIdica da Cârnara Municipal de Barra do Piral, de forma preventiva, sempre em tese, ainda antes da formaçao do pertinente processo, seja legislativo, judicial ou administrativo. Secretario de Orcamento e Contabilidade Controlar e executar trabalhos relacionados a area Contàbil, envolvendo: elaboracao de balancetes e demonstrativos; realizar a execucao e controle de planilhas e relatôrios de contabilidade; classificaçao de despesas; registro de docurnentos; acompanhamento das leis trabalhistas; exercer balancetes, verificar impostos retidos; classificar a contabilidade; analisar contas patrimoniais; lancar fecharnentos fiscais; executar baixas de recebimento; revisar as rnovirnentacOes bancárias; solucionar pendências; organizar documentacoes referentes a contabilidade; preparar documentos e efetuar sua classificacao contébil; gerar lancamentos contábeis; conciliar contas, efetuar orcamento e acompanha a sua execucao. Inspetor de Controle Interno Proceder a avaliaçao da eficiência, eficácia e economicidade do Sisterna de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal; promover auditorias internas periódicas levantando os desvios, falhas e irregularidades e recornendando as medidas corretivas aplicáveis; revisar e orientar a adequaçao da estrutura organo-administrativa do Poder Legislativo corn vistas a racionalizaçao do trabalho, objetivando o aumento da prod utividade e a reducao de custos operacionais; Supervisionar as med idas adotadas pelo Legislativo Local para o retorno da despesa total corn pessoal ao respectivo lirnite caso necessário, nos termos dos arts. 22 e 23 da LC 101/2000; realizar o controle dos limites e das condicOes para a inscriçao de despesas em restos a pagar; exercer o controle das operacOes de crédito, avais e garantias, bern como dos direitos e haveres do Poder Legislativo Municipal; examinar as fases de execucao da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitacOes e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, econornicidade e razoabilidade; avaliar em que medida existe na Câmara Municipal urn arnbiente de controle em que os servidores estejarn motivados para o curnprirnento das normas ao invés de desprezá-las; cientificar a autoridade responsável quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na Adrninistraçao do Legislativo local. rSrI4cDo 00 cRJO DE J]VEIO C114R4 4Vg\UCIP)4L DE dBR5Rfi DO (.PIRJ4I gabinete £0 cPresicfente II - APOIO LEGISLATIVO Sub proc u rad or: Elaborar e auxiliar na confeccao de minutas dos pareceres expedidos pelas Comissöes Permanentes e naquelas designadas pela Mesa Diretora; realizar pesquisas temáticas referentes a assuntos das ComissOes Permanentes e naquelas Comissöes designadas pelo Procurador; atendimento e esciarecimento de advogados e partes relativo a assuritos da Procuradoria, bern coma das Comissöes permanentes ou designadas pela mesa; assessorar a Procuradoria e as comissöes na elaboracao de Projetos de Leis, Decretos Legislativos e de Resoluçoes, quando solicitado pelo Procurador; assessorar a Mesa Diretora nas SessOes ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal corn relacaa aos pareceres emitidos pelas camissOes; curnprir, mediante supervisao as demais rotinas JurIdico-adrninistrativas determinadas pelo Procurador; Oficial de Livros e Atas; Presenciar e participar como redator dos atos e fatos merecedores de registro para a firn de documentar as procedimentos e para enriquecer a acervo histórico municipal. Atribuicoes TIpicas: Redigir proposicOes do Fader Legislativo, as pronunciamentos do Fresidente da Casa quando em reuniöes administrativas de interesse pUblico, convertendo em atas de reunlOes; Preparar as deliberacoes, decisöes e outros atos norrnativas; OfIcios, cartas e outras formas de correspondéncia oficial; Assessor do cerimonial Organizar a roteiro das cerimônias, planejando a cronograma, roteiro do evento e seu desenvolvimento, assirn coma direcionar a cerimonial em todos as mornentos, além de informar e tirar dUvidas sabre etiqueta e protocolo. Assessor Especial da Presidëncia Assisténcia direta e imediata ao Presidente da Câmara Municipal no desempenha de suas atribuicoes e, especialmente, realizaçao de estudos e cantatas que par ele sejarn deterrninados em assuntos que subsidiern a caordenacao de acOes em setares especIficas do Gaverno; assisténcia ao Fresidente da Cârnara Municipal, na preparacaa de material de informaçao e de apaia, de encontros e audiências corn autoridades e persanalidades; preparaçaa da correspondéncia do Fresidente da Càmara Municipal; participaçao, em articulacao cam as demais orgaos carnpetentes, do planejarnento, preparacao e execuçao de atividades externas do Fresidente da Cârnara Municipal e encarninharnento e processamento das proposicoes e expedientes em tramitacao na Presidéncia da Câmara Municipal. Assessor Especial de Administração Geral Auxiliar na organizaçao da estrutura polItica da administraçao, oferecendo suparte e logIstica as atividades do Secretário Administrativa do Poder Legislativo do MunicIpia de Barra do PiraI, facilitar a articulacao e relacionarnento entre as diferentes setores da 8 1 40 S400 00 RIO 'lYE JV?LIO CV1ARfi 9VVAYCTPAL 'l 8RRfl (DO (PIcRflI gaôinete do cPresicfente Càmara Municipal, supervisionar as atividades relacionadas a comunicacao; auxiliar o Presidente da Câmara em tudo que seja necessário, inclusive no atendimento e encaminhamento do pUblico em geral e demais atividades correlatas a funçao; articular a area de comunicaçao e a relacionamento institucional corn as entidades de representacao e órgaos pUblicos de outros entes; auxiliar o Secretário Adrninistrativos nos trabalhos pertinentes a sessOes da Câmara, antes e durante seus trabaihos Diretor de Servicos Financeiros Gerenciar as departarnentos contábeis e financeiros, desenvolvendo normas internas, processos e procedimentos de finanças; supervisionar toda pane das funcOes de suporte administrativo e financeiro; planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades financeiras da Câmara Municipal de Barra do Piral para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, realizar a gerenciamento da area financeira da Cârnara, conternplando as atividades de planejarnento financeiro e contas a pagar, cornpras adrninistrativas, e coordenar as atividades da tesouraria; Diretor de Apoio Administrativo Despachar diretamente corn o Secretário de Administraçao Geral as assuntos de interesse da Secretarias; manter contato corn servidores de outros setores da Cämara Municipal e outros Poderes, sernpre que necessário e em decorrência de suas atividades funcionais; recepcionar visitantes, marcar reunlOes, fazer contatos telefônicos e inforrnar sobre documentos e processos que se encontrarn no Gabinete da Secretaria Geral; Preparar reuniOes e conferências; Coordenar a expedicao de ofIcios e demais comunicacOes oficiais da cornpetência da Secretaria Geral, assinando-os para devido curnprirnento, bern corno as publicaçOes e envios de docurnentos, orientar e supervisionar as atividades junto a equipe de servidores; Assessor de Imprensa Divulgar as atividades da Câmara Municipal de Barra do Piral; selecionar inforrnaçoes direcionando as dados estatIsticos sobre urn segmento e resurno das atividades da Cârnara Municipal, estirnular a manutençao atualizada de banco de dados corn inforrnacOes sobre a Administraçao PUblica Municipal de Barra do Piral; fazer pesquisas atualizadas e perspectivas colocando a disposicao da mIdia; incentivar acoes de comunicaçao e marketing criativas, que estirnulern a mIdia e a pUblico-alvo; realizar agendarnento e acornpanhamento de entrevistas coletivas, facilitando a trabalho do entrevistado e do entrevistador, ter contato perrnanente corn a rnIdia, sugerindo pautas e fazendo esclarecirnentos necessários para a eficiëncia da rnatéria jarnalIstica a ser publicada, alérn de verificar e abastecer as inforrnaçoes eletrônicas prestada pela Ca ma ra. Assessor de Inspetoria de Controle Interno Assessorar a Inspetor de Controle Interno em tudo o que for necessario para a exercicio de seu cargo corn atuacao adstrita aquelas especIficas funcOes. 9 I LsT400 RIO (DE JANEIRO C1I4RJ4 1Mvu\rIcI(p,4L 'lYE B,4RRA (.PIRJ4I çabinete do cpresidente Assessor de LoqIstica Externa Participar do exercIcio de suas funcOes legislativas e fiscalizatôrias da Câmara Municipal de Barra do Piral em suas diligéncias externas, inclusive promovendo seu deslocamento, retirar de cópias in locu; prover a alimentaçao e transporte daqueles que estäo fiscalizando obras ou servicos; retirar ou entregar documentos em outros setores da Administracao PUblica. Assistente da Assessoria de Imprensa Assistir o Assessor de Imprensa no exercicio de seu mister, auxiliando, mais propriamente a: Divulgar as atividades da Câmara Municipal de Barra do Piral; selecionar informaçOes direcionando os dados estatIsticos sobre um segmento e resumo das atividades da Câmara Municipal, estimular a manutencao atualizada de banco de dados com informacoes sobre a Administraçao PUblica Municipal de Barra do Piral; fazer pesquisas atualizadas e perspectivas colocando a disposição da mIdia; incentivar acOes de comunicacao e marketing criativas, que estimulem a mIdia e o pUblico-alvo; realizar agendamento e acompanhamento de entrevistas coletivas, facilitando o trabaiho do entrevistado e do entrevistador, ter contato permanente com a midia, sugerindo pautas e fazendo esclarecimentos necessários para a eficiência da matéria jornalistica a ser pub Ii cad a. II— GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR Assessor de Gabinete de Vereador Assessorar o Vereador nas atividades de apoio parlamentar; prestar assessoramento direto ao parlamentar nas atividades do Gabinete, do Plenário e das ComissOes Permanentes e Temporárias; além de outras atividades correlatas. Assistente de Plenário Assessorar o Vereador nas atividades desenvolvidas em plenário, cientificando-o dos projetos em pauta, das emendas, dos temas que seräo discutidos nas audiências püblicas e tribunas livres, das mocoes, das urgéncias e dos ritos extraordinàrios, municiá-lo de informaçOes e mantê-lo atualizado sempre que necessário. Assistente Parlamentar Assessorar o Vereador em suas funçOes legislativas e fiscalizatôrias, levantando junto a sociedade quais os anseios que podem ser atendidos pela via de legislaçao superveniente ou, de outro lado, quais que devem ser atendidos pela via da fiscalizaçao, mantendo o Edil informado das vicissitudes consequentes as obras e servicos realizados pelo Poder Executivo, apontando aqueles que mereçam refazimento ou aprimoramento, além de eventuais excessos no custo. 10