| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2925 / 2017 |
| Date | 2017-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR E DIDATICO |
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lob EscIj4qo DO RIO 'lYE J.,4.WEIRO C44j4cRfi 7WUXICIP]4L 'lYE MRX4 'l2 ,o picpjf ça6inete do cPresidente LEI MUNICIPAL No 2925 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 EMENTA: "AUTORIZA A CRIAçAO DA FEIRA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR E DIDATICO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.." A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo prornulga a seguinte Lei: Art. 12 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar a Feira do Material Escolar e Didático do MunicIpio de Barra do PiraI. Art. 2 - Tal evento poderá contar corn a participaçào voluntária de Escolas Püblicas e Particulares, FundacOes, Sindicatos, Entidades Assistenciais, bern corno pessoas fIsicas e empresas privadas. Art. 32 - No referido evento poderão haver transacOes de compra, venda e perrnuta de material escolar e didático. Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacão, revogando-se as disposicöes em contrário. NTE, 11 OQ dezembro de 2017. —'VRESIDENTE Projeto de lei n° 170/2017 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves cPrafa cPeçanfia n'07 — Centro - (Barra do cPiraI-V CEP 27123-020 'Te1.: (24)24439650 'Fa.(24) 24439673