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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2931/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2931 / 2017
Date 2017-12-15
EmentaDispõe sobre a inclusão da semana municipal de combate a prevenção do câncer do intestino no calendário Oficial do Município.
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I sqcDc, qO RIO (DEJANEIRO 
CY!5W4Rfi 9l4V9UC1P,4L DE B)IR O cPiflI 
ça6inete Lo cPresidente 
LEI MUNICIPAL No 2931 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 
EMENTA: "DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA 
SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREvENcA0 
DO CANCER DO INTESTINO NO CALENDARIO 
OFICIAL DO MUNIC1PIO DE BARRA DO PIRAI, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piral, Estado do Rio de Janeiro, no uso de ias 
atribuiçoes legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituido e incluIdo no Calendàro Oficial de Eventos do MunicIpio de Barra 
do PiraI, a 'Semana Municipal de Combate e Prevençao do Cancer do Intestino", a ser realizada, 
no mês de setembro, perlodo no qual será realizada a conscientizacao e divulgacao de Combate 
e Prevencao do Cancer do Intestino. 
Parágrafo CJnico - Para o cumprimento desta Lei, poderäo ser firmadas parcerias corn 
Empresas Privadas voluntariamente, bern como lnstituiçoes de Ensino, a fim de ampliar a 
divulgacao e atendimento aos municipes para meihor eficácia desta campanha. 
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. 
MAR 
P 
Projeto de lei n° 239/2017 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
cPraça 51\1i(o cPeçanlla n° 07— Centro - (Barra d cPiraI-W] OEP 27123-020 
7ecc.: 24)24439650 Tax,(24) 24439673 

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