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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2655/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2655 / 2016
Date 2016-01-11
EmentaINSTITUI O PROJETO CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE BARRA DO PIRAÍ
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cÂ.51~ 7iflJWrCPPftL 'D'E Mflfi ®O (PFRflÍ 
Çaôinete do 'Presidente 
LEI MUNICIPAL N°2655 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 
EMENTA: INSTITUI O PROJETO CIDADÃO NO 
ÂMBITO DO MUNICíPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte 
Lei 
Art. 1° - Institui o 'Projeto Cidadão" no âmbito do Município de Barra do Piraí. 
Parágrafo Único - Tal projeto poderá utilizar-se de mesa em frente ao trailer da 
Secretaria Municipal de Cidadania e Ordem Pública, onde munícipes com dons artísticos 
poderão realizar mostras e exposição de produtos produzidos de forma artesanal. 
Art. 20 - O presente projeto visa a disponibilização do local mencionado para utilização 
por barrenses, que produzem de forma artesanal e desejam realizar exposição e 
comercialização de suas criações por prazo determinado pela Secretaria responsável por 
administrar o local, conforme designado pelo Executivo Municipal. 
Art. 3°— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE JANEIRO DE 2016. 
- 
-_____ 
ICIO FERNANDQQLIVEIRWIf ALMEIDA 
- ----Erõfeito Municipal 
Projeto de lei n° 14712015 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
(Praça 5V11b Peçan fia n°07— Centro - Barra Lo 'Tiraí-(R5 OEa' 27123-020 
'1,Cç.: (24)24439650 kt(24) 24439673 

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