| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2659 / 2016 |
| Date | 2016-02-03 |
| Ementa | CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO |
| native_id | 1057 |
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S'TDO DO (RjO (JYEJfljvtEIJ(O ct'ÍARfl íw'UMcIT,4L 4Rfl (DO PIçRfiI gabinete do (Presijíente LEI MUNICIPAL N°2659 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO EM BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 10. Autorizo o Executivo Municipal ás tratativas necessárias quanto á construção de uma Farmácia Municipal de Manipulação em Barra do Piraí. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. -- -- - - JWÍAERCIO ERNANPO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 14612015 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça 9V1/b Teçanfia n°07— centro - Barra do 'PiraíV (t'P 27123-020 'iü.: (24)24439650 Fax(24) 2443967.3