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norma nº 2659/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2659 / 2016
Date 2016-02-03
EmentaCONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO
native_id1057

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S'TDO DO (RjO (JYEJfljvtEIJ(O 
ct'ÍARfl íw'UMcIT,4L 4Rfl (DO PIçRfiI 
gabinete do (Presijíente 
LEI MUNICIPAL N°2659 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. 
EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS 
PARA CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA 
MUNICIPAL DE MANIPULAÇÃO EM BARRA 
DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". 
A Câmara Municipal de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 10. Autorizo o Executivo Municipal ás tratativas necessárias quanto á 
construção de uma Farmácia Municipal de Manipulação em Barra do Piraí. 
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 2016. 
-- -- - 
- JWÍAERCIO ERNANPO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 14612015 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça 9V1/b Teçanfia n°07— centro - Barra do 'PiraíV (t'P 27123-020 
'iü.: (24)24439650 Fax(24) 2443967.3 

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