| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2665 / 2016 |
| Date | 2016-03-04 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 1063 |
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TSTA'DO O RIO JftSv tEIRp CA914MC4 174 VWICIflL DE 'Bflqfl D0 'RIqifi I gabinete do cPresitente LEI MUNICIPAL No 2665 DE 04 DE MARCO DE 2016 Ementa: "Autoriza abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras correlatas providencias". A Camara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 10 - Fica o Chefs do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei Orçamentaria em vigor Crédito Adicional Especial, no valor de R$42.624,68 (Quarenta e dQis mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), na forma do detalhamento disposto no anexo I. Artigo 20 - Os recursos necessarios a execução do Credito definido no artigo 10 desta Lei, decorrerão do Superavit Financeiro verificado nas receitas pertinentes a Fonts de Recursos 0026 - RECURSO SUS, na forma do Anexo II, no valor total de R$42.624,68 (Quarenta e dois mll seiscentos e vinte e quatro reals e sessenta e oito centavos). Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposiçôes em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MARCO DE 2016. OLIVEIRA ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL Mensagem n000710P12016 Projeto de Lei n°02612016 Autor: Executivo Municipal cPraça WiTh (Fe can/ia n° 07— Centro - (Barn to (PiraI-cWJ (JE(P 27123-020 Te&.: (24)24439650 far, (24) 24439673 ESTI4CDO 'DO flQ qfl 1,4ATIRO (:494,q PA 94VJv7CI(P14L(DE 'Bfi RRJ4 'DO TIM I gabinete to &esit'fente ANEXO I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI CRIAR D€SCRIçAO DO ELEMENTO SUPLEMENTAR ANULAR 30.04.10.302.0020.3.031 loa • Afta Coo,plxIdad - POlo de Emwgtncla 4.460.52S9.00.0000.0026 )uUos Mafls Permanentes RS 42624.68 TOTAL R$ 4242418 ANEW II ORGAo: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI FONTE DE RECURSOS - Bloco do Investimonto TINUIO V31ot PS Tziuslo V.1cc RS A TWO PINANCEIRO (I) P150 ATENçAO BASICA San doAtho Red FASSJVO PINANCEIRO (1) 940 n 42624.68 IS 42624U San Pgnivo Red 15 MI ATIVO FINANCEIRO PS 42 62468 c2 PASS IVO FINANCEIRO RS 000 Praça 9V11b cPeçanIza n° 07— Centro - (Barra to 'PiraI-ckJ cYEcP27123-020 Tek: (24) 24439650 Ear,-(24)24439673—E-mait-cm-6p@ig.com .6r rsT)4vo w RIO ax ctllaj4 sn)wIcIPfiL DE cBflqfi q:o 'rnI gaôste Lo 'Presiclente ANEXO III Deinonsuadvo do Saldo Remanescente de Returnee do Superavit Financeiro FONTE DE RECURSOS - Bloco do Investimonto $opeth wit Venficado RS42624.68 Saldo Remanescente Traça Wi/b (Peçanfta no 07— Centro - Barra i/b (PiraI-V CE'? 27123-020 Teli: (24) 24439650 Taxj (24) 24439673— cE-malE cm_.6pc'lg.conz. br