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norma nº 2665/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2665 / 2016
Date 2016-03-04
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id1063

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

TSTA'DO O RIO JftSv tEIRp 
CA914MC4 174 VWICIflL DE 'Bflqfl D0 'RIqifi I 
gabinete do cPresitente 
LEI MUNICIPAL No 2665 DE 04 DE MARCO DE 2016 
Ementa: "Autoriza abertura de Credito Adicional Especial 
no orçamento vigente e dá outras correlatas providencias". 
A Camara Municipal de Barra do Piral aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Artigo 10 - Fica o Chefs do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei 
Orçamentaria em vigor Crédito Adicional Especial, no valor de R$42.624,68 (Quarenta e dQis 
mil seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), na forma do detalhamento 
disposto no anexo I. 
Artigo 20 - Os recursos necessarios a execução do Credito definido no 
artigo 10 desta Lei, decorrerão do Superavit Financeiro verificado nas receitas pertinentes a 
Fonts de Recursos 0026 - RECURSO SUS, na forma do Anexo II, no valor total de 
R$42.624,68 (Quarenta e dois mll seiscentos e vinte e quatro reals e sessenta e oito centavos). 
Artigo 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposiçôes em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE MARCO DE 2016. 
OLIVEIRA ALMEIDA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Mensagem n000710P12016 
Projeto de Lei n°02612016 
Autor: Executivo Municipal 
cPraça WiTh (Fe can/ia n° 07— Centro - (Barn to (PiraI-cWJ (JE(P 27123-020 
Te&.: (24)24439650 far, (24) 24439673 
ESTI4CDO 'DO flQ qfl 1,4ATIRO 
(:494,q PA 94VJv7CI(P14L(DE 'Bfi RRJ4 'DO TIM I 
gabinete to &esit'fente 
ANEXO I 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
CRIAR 
D€SCRIçAO DO ELEMENTO SUPLEMENTAR ANULAR 
30.04.10.302.0020.3.031 loa • Afta Coo,plxIdad - POlo de Emwgtncla 
4.460.52S9.00.0000.0026 )uUos Mafls Permanentes RS 42624.68 
TOTAL R$ 4242418 
ANEW II 
ORGAo: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI 
FONTE DE RECURSOS - Bloco do Investimonto 
TINUIO V31ot PS Tziuslo V.1cc RS 
A TWO PINANCEIRO (I) 
P150 ATENçAO BASICA 
San doAtho Red 
FASSJVO PINANCEIRO (1) 940 
n 42624.68 
IS 42624U San Pgnivo Red 15 MI 
ATIVO FINANCEIRO PS 42 62468 c2 
PASS IVO FINANCEIRO RS 000 
Praça 9V11b cPeçanIza n° 07— Centro - (Barra to 'PiraI-ckJ cYEcP27123-020 
Tek: (24) 24439650 Ear,-(24)24439673—E-mait-cm-6p@ig.com .6r 
rsT)4vo w RIO ax 
ctllaj4 sn)wIcIPfiL DE cBflqfi q:o 'rnI 
gaôste Lo 'Presiclente 
ANEXO III 
Deinonsuadvo do Saldo Remanescente de Returnee do Superavit Financeiro 
FONTE DE RECURSOS - Bloco do Investimonto 
$opeth wit Venficado RS42624.68 
Saldo Remanescente 
Traça Wi/b (Peçanfta no 07— Centro - Barra i/b (PiraI-V CE'? 27123-020 
Teli: (24) 24439650 Taxj (24) 24439673— cE-malE cm_.6pc'lg.conz. br 

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