| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2673 / 2016 |
| Date | 2016-04-26 |
| Ementa | Autoriza palestras de concientização na Rede Municipal de Ensino sobre doação de sangue. |
| native_id | 1071 |
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LEI MUNICIPAL N° 2673 DE 26 DE ABRIL DE 2016 EMENTA:" AUTORIZA PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÂO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1.° Autoriza a Rede Municipal de Ensino a realizar palestras de conscientização sobre a importância de doação de sangue. Art. 2.0 Os palestrantes serão profissionais de claro conhecimento, que queiram, sem nenhuma obrigação financeira para os cofres púbicos contribuirem com seus conhecimentos. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 26 DE ABRIL DE 2016. —MAÉRCOFERNANDOOL1VE1RA13ETLMEl DA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 02312016 Autor: Ned Inc Pereira de Carvalho (Praça WWo (Peçan fia n°07– Centro - (Barra d (Piraí-(RJ C(EÇP 27123-020 71ç.: (24)24439650 Fa(24) 24439673