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norma nº 2673/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2673 / 2016
Date 2016-04-26
EmentaAutoriza palestras de concientização na Rede Municipal de Ensino sobre doação de sangue.
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LEI MUNICIPAL N° 2673 DE 26 DE ABRIL DE 2016 
EMENTA:" AUTORIZA PALESTRAS DE 
CONSCIENTIZAÇÂO NA REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, aprova e o representante Legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.° Autoriza a Rede Municipal de Ensino a realizar palestras de 
conscientização sobre a importância de doação de sangue. 
Art. 2.0 Os palestrantes serão profissionais de claro conhecimento, que queiram, 
sem nenhuma obrigação financeira para os cofres púbicos contribuirem com seus 
conhecimentos. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 26 DE ABRIL DE 2016. 
—MAÉRCOFERNANDOOL1VE1RA13ETLMEl DA 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 02312016 
Autor: Ned Inc Pereira de Carvalho 
(Praça WWo (Peçan fia n°07– Centro - (Barra d (Piraí-(RJ C(EÇP 27123-020 
71ç.: (24)24439650 Fa(24) 24439673 

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