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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2675/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2675 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaINCLUI O DIA DE COMBATE À VIOLENCIA CONTRA O TAXISTA
native_id1073

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LEI MUNICIPAL N° 2675 DE 28 DE ABRIL DE 2016 
EMENTA: INCLUI O "DIA DE COMBATE À 
VIOLÊNCIA CONTRA O TAXISTA" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO 
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.0 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí, o 
"Dia de Combate à Violência contra o Taxista". 
Art. 2.° O Dia de Combate à Violência contra o Taxista deverá ser comemorada 
no dia 25 de julho, vez que em tal data já se comemora o dia do Motorista. 
Art. 3.0 Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 28 DE ABRIL DE 2016. 
MAECIOFERNNDO-OUVEIRA DE ALMEIDA 
'—Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 020/2016 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça Yifo Peçan fia n° 07– Centro - Barra 6o (Piraí-V CTP 2 7123-020 
'7èL.: (24)24439650 Fa(24) 24439673 

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