| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2679 / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NOS ESPAÇOS PUBLICOS UTILIZADOS COMO ACADEMIA A CEU ABERTO |
| native_id | 1077 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL N° 2679 DE 29 DE ABRIL DE 2016 EMENTA:" AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS UTILIZADOS COMO ACADEMIA A CÉU ABERTO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1.0 Uma vez que já há a instalação de equipamentos de ginástica nos espaços públicos, do programa Academia a Céu Aberto, autorizo o Poder Executivo a também instalar brinquedos para as crianças. Art. 2.0 A instalação destes brinquedos deveá ser feito de forma gradativa na medida da disponiblidade financeira do Poder Executivo. Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE ABRIL DE 2016. MANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 04812016 Autor: Espedito Monteiro de Almeida (Praça Yi[o (Peçan fia n° 07— Centro - (Barra do (Piraí-(RJ QE(P 27123-020 ré1:s.: (24)24439650 ÇEa (24) 24439673