| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTITUIR A COMEMORAÇÃO DO DEZEMBRO LARANJA, COMBATE AO CANCER DE PELE |
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LEI MUNICIPAL N° 2680 DE 29 DE ABRIL DE 2016 EMENTA: " AUTORIZA A INSTITUIR A COMEMORAÇÃO DO DEZEMBRO LARANJA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1.0Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí a instituir no calendário oficial do Município o "Dezembro Laranja", alusivo ao combate ao câncer de pele, a ser comemorado anualmente no mês de dezembro, e incluí-lo no calendário oficial do Município. Art. 2 0Poderá durante o mês de Dezembro, os prédios públicos serem iluminados com a cor laranja. Art. 3° A Administração Pública Municipal poderá fornecer ao público em geral informações pela conscientizaçâo para a prevenção contra o câncer de pele, através de informações no sítio eletrônico do Município ou outras formas que entender mais conveniente. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE ABRIL DE 2016 MA JJRNANDOÓLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 03612016 Autor: Nedino Pereira de Carvalho Praça WW (Peçanlia n'07— Centro - (Barra do Piraí-R7 ((EX? 2 7123-020 TeCç.: (24)24439650 ¶Fa (24) 24439673