| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2016 |
| Date | 2016-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTITUIR O ANO DE 2016 COMO ANO DE EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE. |
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LEI MUNICIPAL N° 2681 DE 29 DE ABRIL DE 2016 EMENTA:" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A INSTITUIR O ANO DE 2016 COMO O ANO DE EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1.0Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Piral a instituir no âmbito do Município, o ano de 2016 como "Ano da Mulher na Política e no Esporte", em homenagem aos 120(cento e vinte) anos da primeira partida de futebol feminino. Art. 2.0 Poderá o Poder Público fomentar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas ao apoio e a promoção de atividades alusivas ao fato histórico. Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 29 DE ABfliLflE201-6_ 1ANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 03512016 Autor: Nedino Pereira de Carvalho Praça L7VuITO Peçanfia n° 07— Centro - (Barra do Piraí-V C'EP 27123-020 'Tefs.: (2 4)24439650 Fax (24) 24439673