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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2681/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2681 / 2016
Date 2016-04-29
EmentaAUTORIZA A INSTITUIR O ANO DE 2016 COMO ANO DE EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE.
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LEI MUNICIPAL N° 2681 DE 29 DE ABRIL DE 2016 
EMENTA:" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
BARRA DO PIRAÍ A INSTITUIR O ANO DE 
2016 COMO O ANO DE EMPODERAMENTO 
DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, Estado do Rio de Janeiro, no 
uso de suas atribuições legais, aprova e o representante Legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.0Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Piral a instituir no âmbito do 
Município, o ano de 2016 como "Ano da Mulher na Política e no Esporte", em 
homenagem aos 120(cento e vinte) anos da primeira partida de futebol feminino. 
Art. 2.0 Poderá o Poder Público fomentar parcerias com entidades e instituições, 
públicas ou privadas, com vistas ao apoio e a promoção de atividades alusivas ao fato 
histórico. 
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 29 DE ABfliLflE201-6_ 
1ANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 03512016 
Autor: Nedino Pereira de Carvalho 
Praça L7VuITO Peçanfia n° 07— Centro - (Barra do Piraí-V C'EP 27123-020 
'Tefs.: (2 4)24439650 Fax (24) 24439673 

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