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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2688/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2688 / 2016
Date 2016-05-13
EmentaAUTORIZA A INSTALAR MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES, FIXOS OU PORTATEIS EM TODAS AS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL
native_id1086

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EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a 
instalar microfones, alto falantes e 
amplificadores, fixos ou portáteis, em todas 
as saias de aula da Rede Municipal de 
Ensino, no âmbito do Município de Barra do 
Piraí, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1.0 Autoriza a instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos 
ou portáteis, em todas as salas de aula da Rede Municipal de Ensino no âmbito do 
Município de Barra do Piraí. 
Art, 2.0 Os microfones, alto falantes e amplificadores para ministrar aulas 
poderão ser instalados quando houver o número mínimo de quinze em sala de aula a 
fim de preservar um dos principais instrumentos de trabalho dos professores, a voz. 
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 13EMlo-nE201; 
MANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 5412016 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça YÍlo Peçana n°07 - Centro - (Barra 6o Piraí-V CET 27123-020 
TéC.: (24)24439650 'a (24) 24439673 

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