| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2688 / 2016 |
| Date | 2016-05-13 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTALAR MICROFONES, ALTO FALANTES E AMPLIFICADORES, FIXOS OU PORTATEIS EM TODAS AS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL |
| native_id | 1086 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a instalar microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as saias de aula da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Barra do Piraí, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1.0 Autoriza a instalação de microfones, alto falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Barra do Piraí. Art, 2.0 Os microfones, alto falantes e amplificadores para ministrar aulas poderão ser instalados quando houver o número mínimo de quinze em sala de aula a fim de preservar um dos principais instrumentos de trabalho dos professores, a voz. Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 13EMlo-nE201; MANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de Lei n° 5412016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça YÍlo Peçana n°07 - Centro - (Barra 6o Piraí-V CET 27123-020 TéC.: (24)24439650 'a (24) 24439673