| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2697 / 2016 |
| Date | 2016-06-01 |
| Ementa | Autoriza a instituir o circuito de ciclo-turístico - Ciclo Pérola do Vale. |
| native_id | 1095 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI MUNICIPAL N° 2697 DE 10 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: "FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR NO AMBTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O CIRCUITO DE CICLO TURÍSTICO PÉROLA DO VALE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a instituir no âmbito do município de Barra do Piraí o circuito de ciclo-turístico "Ciclo Pérola do Vale". Art. 20- O CICLO PÉROLA DO VALE é um circuito destinado aos ciclistas e também praticantes de outros esportes, desde que seja possível seu tráfego pelas rotas do circuito. Art 30 -O circuito de que trata o projeto poderá se estender na região de Barra do Piraí, em todos os seus distritos, com rotas definidas por grau de dificuldade e complexidade.: Art. 40 - Entende-se como circuito de cicio pérola do vale, as rotas que possuam: -Atrativos naturais passíveis de visitação; 11 - Infraestrutura de serviços turísticos em geral, comércio e hotelaria. III - Estradas que permitam a circulação. Art. 5° - A implantação do circuito deverá obedecer os preceitos da adequação da atividade ambiental sustentável, como: - Preservação do meio ambiente; II - Preservação da biodiversidade;. III - Recuperação de áreas degradadas em virtude da continuidade da visitação; (Praça .Wi& (Peçan/a n°07— Centro - (Barra 6o (Piraí-RJ CECP 27123-020 Te [S. (2 4) 24 (24) 24439673 IV - Conscientização da população sobre os benefícios do ciclo-turismo e da preservação do meio ambiente. Art. 61- A definição das rotas e seus trajetos ocorrerão oportunamente, após estudos técnicos de viabilidade, em respeito ao que preconizam os artigos 3 0e 40desta Lei. Art. 71- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação podendo ser regulamentada por específico decreto do Chefe do Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 1° DE JUNHO DE 2016. 2M!~ 0 NA VEIR ALMEIDA refeito Municipal Projeto de lei n° 8812016 Autor: Joel de Freitas Tinoco (Praça Xi1 (Peçan lia n°07— Centro - (Barra d? (Piraí-'1?7 (T 27123-020 (24) 24439650 Fa: (24) 24439673— E-mai1? cm_6Ø2ig.com. ôr