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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2697/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2697 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaAutoriza a instituir o circuito de ciclo-turístico - Ciclo Pérola do Vale.
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LEI MUNICIPAL N° 2697 DE 10 DE JUNHO DE 2016 
EMENTA: "FICA AUTORIZADO O CHEFE DO 
EXECUTIVO A CRIAR NO AMBTO DO MUNICÍPIO DE 
BARRA DO PIRAÍ O CIRCUITO DE CICLO TURÍSTICO 
PÉROLA DO VALE E DÁ OUTRAS 
CORRELATAS PROVIDÊNCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei; 
Art. 1 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a instituir no âmbito do 
município de Barra do Piraí o circuito de ciclo-turístico "Ciclo Pérola do Vale". 
Art. 20- O CICLO PÉROLA DO VALE é um circuito destinado aos ciclistas e 
também praticantes de outros esportes, desde que seja possível seu tráfego pelas rotas 
do circuito. 
Art 30 -O circuito de que trata o projeto poderá se estender na região de Barra do 
Piraí, em todos os seus distritos, com rotas definidas por grau de dificuldade e 
complexidade.: 
Art. 40 - Entende-se como circuito de cicio pérola do vale, as rotas que possuam: 
-Atrativos naturais passíveis de visitação; 
11 - Infraestrutura de serviços turísticos em geral, comércio e hotelaria. 
III - Estradas que permitam a circulação. 
Art. 5° - A implantação do circuito deverá obedecer os preceitos da adequação da 
atividade ambiental sustentável, como: 
- Preservação do meio ambiente; 
II - Preservação da biodiversidade;. 
III - Recuperação de áreas degradadas em virtude da continuidade da 
visitação; 
(Praça .Wi& (Peçan/a n°07— Centro - (Barra 6o (Piraí-RJ CECP 27123-020 
Te [S. (2 4) 24 (24) 24439673 
IV - Conscientização da população sobre os benefícios do ciclo-turismo e 
da preservação do meio ambiente. 
Art. 61- A definição das rotas e seus trajetos ocorrerão oportunamente, após 
estudos técnicos de viabilidade, em respeito ao que preconizam os artigos 3 0e 40desta 
Lei. 
Art. 71- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação podendo ser 
regulamentada por específico decreto do Chefe do Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 1° DE JUNHO DE 2016. 
2M!~ 0 NA VEIR ALMEIDA 
refeito Municipal 
Projeto de lei n° 8812016 
Autor: Joel de Freitas Tinoco 
(Praça Xi1 (Peçan lia n°07— Centro - (Barra d? (Piraí-'1?7 (T 27123-020 
(24) 24439650 Fa: (24) 24439673— E-mai1? cm_6Ø2ig.com. ôr 

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