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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2701/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2701 / 2016
Date 2016-06-13
EmentaInclui os servidores da Saúde, Educação e Cidadania e Ordem Pública em grupos prioritários para campanhas de imunização - vacinação.
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LEI MUNICIPAL N°2701 DE 13 DE JUNHO DE 2016 
EMENTA: "INCLUI OS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS 
SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA E 
ORDEM PÚBLICA, EM GRUPOS PRIORITÁRIOS (DE 
RISCO) PARA CAMPANHAS DE 
ÍMUNIZAÇÀO/VACINAÇÂO REALIZADAS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS 
CORRELATAS PROVIDÊNCIAS". 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art 1 0 - Inclui os servidores municipais das Secretarias de Saúde, 
Educação e Cidadania e Ordem Pública, em grupos prioritários (de risco) para campanhas de 
imunização/vacinação realizadas no Municipio de Barra do Piraí. 
Art 20 Esta lei enta em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JUNHO DE 2016. 
RC!O FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 83/2016 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
(Praça Yifo (Peçan fia n°07 - Centro - (Barra do (Piraí-V OEP 27123-020 
'1éC.: (24)24439 650 'Ta(24) 24439673 

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