| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2701 / 2016 |
| Date | 2016-06-13 |
| Ementa | Inclui os servidores da Saúde, Educação e Cidadania e Ordem Pública em grupos prioritários para campanhas de imunização - vacinação. |
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LEI MUNICIPAL N°2701 DE 13 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: "INCLUI OS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA E ORDEM PÚBLICA, EM GRUPOS PRIORITÁRIOS (DE RISCO) PARA CAMPANHAS DE ÍMUNIZAÇÀO/VACINAÇÂO REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art 1 0 - Inclui os servidores municipais das Secretarias de Saúde, Educação e Cidadania e Ordem Pública, em grupos prioritários (de risco) para campanhas de imunização/vacinação realizadas no Municipio de Barra do Piraí. Art 20 Esta lei enta em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JUNHO DE 2016. RC!O FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 83/2016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves (Praça Yifo (Peçan fia n°07 - Centro - (Barra do (Piraí-V OEP 27123-020 '1éC.: (24)24439 650 'Ta(24) 24439673