| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3756 / 2023 |
| Date | 2023-08-07 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL N.º 3.756 DE 7 DE AGOSTO DE 2023 EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Municipal n.º 3.156/2019, para incluir o inciso XXX, que passará a ter a seguinte redação: Art. 4º Serão incluídos, obrigatoriamente, no calendário Oficial de Eventos e Festividades da Cidade de Barra do Piraí de cada ano: ….. XXVIII - Semana do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2023. Rafael Santos Couto Vereador - Presidente PROJETO DE LEI N.º 37/2023 AUTOR: Pedro Fernando de Souza Alves