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norma nº 3756/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3756 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaINSTITUI A “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N.º 3.756 DE 7 DE AGOSTO DE 2023



EMENTA: INSTITUI A “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei:

Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Municipal  n.º 3.156/2019, para incluir o inciso XXX, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 4º Serão incluídos, obrigatoriamente, no calendário Oficial de Eventos e Festividades da Cidade de Barra do Piraí de cada ano:

….. 

XXVIII - Semana do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.





Sala Barão do Rio Bonito, ___ de ____ de 2023.





Rafael Santos Couto

Vereador - Presidente



PROJETO DE LEI N.º 37/2023

AUTOR: Pedro Fernando de Souza Alves



 

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