| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 2016 |
| Date | 2016-06-13 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a incluir no calendário oficial do município a semana de prevenção e combate a nomofobia. |
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LEI MUNICIPAL N° 2702 DE 13 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A NOMOFOBIA, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art l - Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Barra do Piraí, a Semana de Combate e Prevenção da Nomofobia, a ser comemorada na primeira semana do mês de julho de cada ano. Parágrafo Único - Poderão ser promovidos debates e fóruns, em locais à serem determinados pelo Poder Executivo, com a presença de profissionais da área da saúde, com o objetivo de debater a Nomofobia. Art 20 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFETO, 13 DE JUNHO DE 2016. DO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei no 85/2016 Autor: Nedino Pereira de Carvalho Praça SVilo Peçaníila n'07 — Centro - (Barra do (Piraí-V OET 27123-020 Tel.: (24)24439650 'a (24) 24439673