| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2703 / 2016 |
| Date | 2016-06-13 |
| Ementa | Autoriza a dispor sobre a realização de campanha esclrecedora sobre a herpes-zóster . |
| native_id | 1101 |
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LEI MUNICIPAL N° 2703 DE 13 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA ESCLARECEDORA SOBRE A HERPES-ZÕSTER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS'. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art 1 0 - Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a realização de campanha esclarecedora sobre a Herpes-Zóster no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. Art. 20 - A Secretaria Municipal designada pelo Poder Executivo voltada aos pacientes das Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde e Abrigo de Idosos visando o esclarecimento sobre a Herpes-Zóster. Parágrafo Único - A Campanha poderá esclarecer sobre os sintomas da doença e formas de tratamento. Art 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JUNHO DE 2016. M)~2 ~CI ~FERNAND0-GL1VEI DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 8712016 Autor: Nedino Pereira de Carvalho 'Praça Yifo Peçan fia n' 07— Centro - (Barra do Píraí-R7 CEP 2 71 23-020 '7èCs.: (24)24439650 lFá (24) 24439673