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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2703/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2703 / 2016
Date 2016-06-13
EmentaAutoriza a dispor sobre a realização de campanha esclrecedora sobre a herpes-zóster .
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LEI MUNICIPAL N° 2703 DE 13 DE JUNHO DE 2016 
EMENTA: 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR 
SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA 
ESCLARECEDORA SOBRE A HERPES-ZÕSTER NO 
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA, E DÁ OUTRAS 
CORRELATAS PROVIDÊNCIAS'. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art 1 0 - Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a realização de 
campanha esclarecedora sobre a Herpes-Zóster no Município de Barra do Piraí e dá outras 
providências. 
Art. 20 - A Secretaria Municipal designada pelo Poder Executivo voltada 
aos pacientes das Unidades de Pronto Atendimento, Unidades Básicas de Saúde e Abrigo de 
Idosos visando o esclarecimento sobre a Herpes-Zóster. 
Parágrafo Único - A Campanha poderá esclarecer sobre os sintomas da 
doença e formas de tratamento. 
Art 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 13 DE JUNHO DE 2016. 
M)~2 ~CI ~FERNAND0-GL1VEI DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 8712016 
Autor: Nedino Pereira de Carvalho 
'Praça Yifo Peçan fia n' 07— Centro - (Barra do Píraí-R7 CEP 2 71 23-020 
'7èCs.: (24)24439650 lFá (24) 24439673 

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