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norma nº 2711/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2711 / 2016
Date 2016-06-16
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO TRANSTORNO COGNITIVO LEVE A SER INSTITUÍDO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
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LEI MUNICIPAL N° 2711 DE 16 DE JUNHO DE 2016 
EMENTA: Inclui no calendário oficial do Município de 
Barra do Piraí o dia do Transtorno Cognitivo Leve, e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Barra do PiraÍ, no uso de suas atribuições legais aprova e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 1- Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Barra 
do Pirai o Dia do Transtorno Cognitivo Leve, a ser instituído no dia 20 de Setembro de 
cada ano. 
Parágrafo Único: Neste dia, poderão ser celebrados fóruns para debates e 
discussões sobre este mal com a sociedade, em locais à serem determinados pelo 
Poder Executivo, com a presença de profissionais da saúde, com o objetivo de debater 
este assunto. 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 16 DE JUNHO DE 2016. 
--MAERCiOFE1NAN130LIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 099/2016 
Autor: Nedino Pereira de Carvalho 
Praça qrj(0 Peçanfia n'07— (ntro -(Barra d (Piraí-V CE'P 27123-:20 
'Iè1.: (24)21439650 'Fa. (24) 24439673 

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