| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2711 / 2016 |
| Date | 2016-06-16 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO TRANSTORNO COGNITIVO LEVE A SER INSTITUÍDO NO DIA 20 DE SETEMBRO DE CADA ANO. |
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LEI MUNICIPAL N° 2711 DE 16 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: Inclui no calendário oficial do Município de Barra do Piraí o dia do Transtorno Cognitivo Leve, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Barra do PiraÍ, no uso de suas atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 1- Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Barra do Pirai o Dia do Transtorno Cognitivo Leve, a ser instituído no dia 20 de Setembro de cada ano. Parágrafo Único: Neste dia, poderão ser celebrados fóruns para debates e discussões sobre este mal com a sociedade, em locais à serem determinados pelo Poder Executivo, com a presença de profissionais da saúde, com o objetivo de debater este assunto. Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 16 DE JUNHO DE 2016. --MAERCiOFE1NAN130LIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 099/2016 Autor: Nedino Pereira de Carvalho Praça qrj(0 Peçanfia n'07— (ntro -(Barra d (Piraí-V CE'P 27123-:20 'Iè1.: (24)21439650 'Fa. (24) 24439673