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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2714/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2714 / 2016
Date 2016-06-23
EmentaAUTORIZA A DOAR PARA A FAMÍLIA DE MATHEUS FELIPE FONSECA DE SOUZA, JAZIDO Nº 191 DO CEMITÉRIO SANTA ROSA.
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SíXDO D O RjO DE ]]VEIO 
C1Ã4 9'frÍVST\UCIL )1 O cPIÍ 
Ça6inete do (Presidente 
LEI MUNICIPAL N° 2714 DE 23 DE JUNHO DE 2016 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A 
DOAÇAO DO JAZIGO QUE ESPECIFICA AO 
BENEFICIÁRIO IDENTIFICADO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o 
Representante legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: 
Art,. 1 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo do 
Município de Barra do Piraí a doar para a família de Matheus Felipe 
Fonseca de Souza, representada por sua mãe Silvia Maria Fonseca 
o jazigo n° 191 do Cemitério Municipal Santa Rosa. 
Art. 2 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e podendo ser 
regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder 
ExecUtivo. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 23 DE JUNHO DE 2016 
JOEL DE FEI~AS1NOCO-PRESlDENTE 
Projeto de lei no 19/2016 
Autor: Valdecir Groetaers Pegas 
(Praça J\rj(o (Peçan fia n°07— Centro - (Barra do (Piraí-V (W27123-020 
'It.: (24)24439650 ç(24) 24439673 

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