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norma nº 2719/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2719 / 2016
Date 2016-06-24
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA.
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3V40 O RIO DE 1EIO 
CÂ!Mft 1VICI1PAL (]YE 1Mfi O PIÍ 
Gabinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL N° 2719 DE 24 DE JUNHO DE 2016 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO 
PIRAÍ, A "CAMINHADA CONTRA A 
INTOLERÂNCIA RELIGIOSA", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1 1- Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de 
Barra do Piraí a "Caminhada contra a Intolerância Religiosa". 
Parágrafo Único - A atividade ocorrerá anualmente, no dia 20 de 
novembro. 
Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser 
regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. 
GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JUNHO DE 2016. 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 10412016 
Vereador Agostinho Pereira dos Santos 
Co autor Pedro Fernando de Souza Alves 
'Praça 9V1' (Peçan fia n°07 - Centro - (Barra 6o (Piraí-(RJ CEP 27123-020 
TeC.: (24)24439650 Fa (24) 24439673 

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