| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2719 / 2016 |
| Date | 2016-06-24 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. |
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3V40 O RIO DE 1EIO CÂ!Mft 1VICI1PAL (]YE 1Mfi O PIÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL N° 2719 DE 24 DE JUNHO DE 2016 EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A "CAMINHADA CONTRA A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Barra do Piraí a "Caminhada contra a Intolerância Religiosa". Parágrafo Único - A atividade ocorrerá anualmente, no dia 20 de novembro. Art. 20- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 24 DE JUNHO DE 2016. Prefeito Municipal Projeto de lei n° 10412016 Vereador Agostinho Pereira dos Santos Co autor Pedro Fernando de Souza Alves 'Praça 9V1' (Peçan fia n°07 - Centro - (Barra 6o (Piraí-(RJ CEP 27123-020 TeC.: (24)24439650 Fa (24) 24439673