| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3720 / 2023 |
| Date | 2023-05-09 |
| Ementa | INSTITUI A “CAMINHADA DE NOSSA SENHORA APARECIDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ. |
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Câmara Municipal de Barra do Piraí Gabinete da Presidência LEI MUNICIPAL Nº 3720 DE 09 DE MAIO DE 2023 EMENTA: ACRESCENTA O INCISO NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3156, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.156/2019, para incluir O inciso XXVIN, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º — Serão incluídos, obrigatoriamente, no calendário Oficial de Eventos e Festividades da Cidade de Barra do Piraí de cada ano: XXVII — A Caminhada de Nossa Senhora Aparecida. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. : GABINETE DO PREFEITO, 09 DE MAIO DE 2023. MARI EVES Pre unicipal de PROJETO DE LEI Nº 40/2023 AUTORES: Vereadora Roseli Braga de Figueiredo Vereador Elves Costa dos Santos Vereador Pedrinho ADL