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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 3720/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3720 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaINSTITUI A “CAMINHADA DE NOSSA SENHORA APARECIDA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.
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matéria 265 →

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Câmara Municipal de Barra do Piraí
Gabinete da Presidência
LEI MUNICIPAL Nº 3720 DE 09 DE MAIO DE 2023
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO NO
ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3156, DE 04
DE SETEMBRO DE 2019.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Prefeito do Município sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.156/2019, para
incluir O inciso XXVIN, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º — Serão incluídos, obrigatoriamente, no calendário Oficial de Eventos e
Festividades da Cidade de Barra do Piraí de cada ano:
XXVII — A Caminhada de Nossa Senhora Aparecida.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário. :
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE MAIO DE 2023.
MARI EVES
Pre unicipal
de
PROJETO DE LEI Nº 40/2023
AUTORES:
Vereadora Roseli Braga de Figueiredo
Vereador Elves Costa dos Santos
Vereador Pedrinho ADL

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