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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2729/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2729 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaAUTORIZA FAZER A IMPLANTAÇÃO DE BOCA DE LOBO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
native_id1125

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LEI MUNICIPAL N° 2729 DE 08 DE AGOSTO DE 2016. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER A 
IMPLANTAÇÃO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" 
NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art l - Autoriza o Poder Executivo fazer a implantação de "Boca de Lobo 
Inteligente" , nas próximas obras a serem realizadas nos logradouros do Município de 
Barra do Piraí, que exijam drenagem como forma de prevenir e minimizar os problemas 
causados pela chuva em contato com o lixo que está nas vias. 
Art 20- A "Boca de Lobo Inteligente" é composta de uma caixa coletora, 
instalada no interior dos bueiros. 
Parágrafo único. Entende-se como "Boca de Lobo Inteligente" o sistema 
instalado no interior dos bueiros, agindo como uma peneira, através da grade existente 
atualmente, permitindo a passagem de água, mas retendo o material sólido. 
Art 30 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE AGOSTO DE 2016. 
CIO ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 11512016 
Autor: Paulo Rogério de Oliveira Ganem 
Traça Yifo Teçan fia n° 07— Centro - Barra do cPiraí-V CEP 27123-020 
Te1.: (24)24439650 Fa (24) 24439673 

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