| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2734 / 2016 |
| Date | 2016-08-08 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE |
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LEI MUNICIPAL N° 2734 DE 08 DE AGOSTO DE 2016 EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0 - Fica instituída a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de Saúde do Município de Barra do Piraí, passando a fazer parte do calendário Oficial do Município, a ser comemorada, anualmente do dia 14 a 20 de maio, período em que se comemora o dia do Enfermeiro (12/05), Dia do Médico de Família (19105), Dia do Auxiliar e Técnico de Enfermagem (20105). Art. 20- A Semana Municipal de Valorização dos Profissionais poderá abordar ternas como: - Promoção da integração dos profissionais da área; II - Esclarecimento a Comunidade quanto ao trabalho desenvolvido por estes profissionais; III - Realização de encontros, palestras, campanhas educativas e intercâmbio de informações à comunidade; e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de saúde, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área de saúde, capacitação, atualizações e, ainda premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações. IV - Realizando levantamento anual das ações levadas a efeito em todas as esferas da Administração Pública Municipal, no que compete a área de atuação dos profissionais de saúde. V - Promovendo campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o fim de divulgar a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de Saúde. Praça Yilo Peçan/a n°07— Centro - Barra do cpiraí-V CEP 27123-020 TeL.: (24)24439650 Fax (24) 24439673 Art. 30 - O Executivo Municipal, através dos órgãos responsáveis da Saúde, poderá estabelecer normas e coordenar a organização das atividades a serem desenvolvidas na Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de Saúde. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 08 DE AGOSTO DE 2016. M10NANDOOLIVEIRA DE ALMEIDA Projeto de lei n° 13912016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça L7VWI Peçan fia n°07— Centro - 'Barra d Piraí-RJ CEP 27123-020 'JèCs.: (24) 24439650 Fa: (24) 24439673— E-mail-cm_5p@ig.com . 6r