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norma nº 2734/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2734 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
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LEI MUNICIPAL N° 2734 DE 08 DE AGOSTO DE 2016 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO 
PIRAI, A SEMANA MUNICIPAL DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1 0 - Fica instituída a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de 
Saúde do Município de Barra do Piraí, passando a fazer parte do calendário Oficial do 
Município, a ser comemorada, anualmente do dia 14 a 20 de maio, período em que se 
comemora o dia do Enfermeiro (12/05), Dia do Médico de Família (19105), Dia do Auxiliar 
e Técnico de Enfermagem (20105). 
Art. 20- A Semana Municipal de Valorização dos Profissionais poderá abordar 
ternas como: 
- Promoção da integração dos profissionais da área; 
II - Esclarecimento a Comunidade quanto ao trabalho desenvolvido por estes 
profissionais; 
III - Realização de encontros, palestras, campanhas educativas e intercâmbio de 
informações à comunidade; e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do 
profissional de saúde, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas aos 
profissionais da área de saúde, capacitação, atualizações e, ainda premiações para os 
destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações. 
IV - Realizando levantamento anual das ações levadas a efeito em todas as esferas da 
Administração Pública Municipal, no que compete a área de atuação dos profissionais de 
saúde. 
V - Promovendo campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o fim 
de divulgar a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de Saúde. 
Praça Yilo Peçan/a n°07— Centro - Barra do cpiraí-V CEP 27123-020 
TeL.: (24)24439650 Fax (24) 24439673 
Art. 30 
- O Executivo Municipal, através dos órgãos responsáveis da Saúde, 
poderá estabelecer normas e coordenar a organização das atividades a serem 
desenvolvidas na Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de Saúde. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE AGOSTO DE 2016. 
M10NANDOOLIVEIRA DE ALMEIDA 
Projeto de lei n° 13912016 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça L7VWI Peçan fia n°07— Centro - 'Barra d Piraí-RJ CEP 27123-020 
'JèCs.: (24) 24439650 Fa: (24) 24439673— E-mail-cm_5p@ig.com . 6r 

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