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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2735/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2735 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DA CULTURA DA PAZ E DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS.
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LEI MUNICIPAL N° 2735 DE 08 DE AGOSTO DE 2016 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE BARRA DO PIRAÍ, O DIA DA CULTURA 
DA PAZ E DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. l - Fica instituído no âmbito do Município de Barra do Piraí o Dia da Cultura 
de Paz e da Mediação de Conflitos, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho. 
Parágrafo Único - O dia a que se refere o caput constrará no calendário oficial 
de eventos do Município. 
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 08 DE AGOSTO DE 2016. 
MAERÇjt~~~ OLIVEIRA DE ~ALME~1DA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Projeto de lei n° 144/2016 
Autor: Paulo Rogério de Oliveira Ganem 
Praça Wifr' Peçan/a n° 07— Centro - 'Barra do (Piraí-V CEP 2 7123-020 
TèCs.: (24)24439650 Ta ,-< (24) 24439673 

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