| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2744 / 2016 |
| Date | 2016-08-31 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 2740-2016 - SUBSÍDIO - SALÁRIO DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS |
| native_id | 1140 |
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SÍ)4O O RJO E yJ4]\r(EIO CÂUfl U'tQ)]\UCIPL DE B,4W O PIÍ gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL N° 2744 DE 31 DE AGOSTO DE 2016. Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal 2740 de 11 de agosto de 2016, com a transformação do parágrafo único de seu artigo 1 0em 1 0 , além de acréscimo de §§ 20e 30 , e dá outras provi - dências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1 0- O parágrafo único do artigo 1 0da Lei Municipal n° 2740 de 11 de agosto de 2016 passa a ser grafado como § 1°. Art. 21- O artigo 1 1da Lei Municipal n° 2740 de 11 de agosto de 2016, após a moficação constante do art. 1 0desta lei, passa a ser acrescido dos §§ 21e 30 , com a redação que se segue: § 20- A revisão do subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais observará o disposto na Lei Municipal n°2706 de 13 de junho de 2016. § 30- Fica referendada, para todos os efeitos legais, a Lei Municipal m° 1921, de 12 e agosto de 2011. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 31 DE AGOSTO DE 2016. -- EJÃÏJDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 164/2016 Autor: Mesa Diretora Traça J'íiCo Teçan fia n° 07— Centro - Barra do Tiraí-V OTET 27123-020 (24)24439650 Fa(24) 24439673