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norma nº 2744/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2744 / 2016
Date 2016-08-31
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 2740-2016 - SUBSÍDIO - SALÁRIO DE PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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gabinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL N° 2744 DE 31 DE AGOSTO DE 2016. 
Ementa: Dá nova redação a Lei Municipal 2740 
de 11 de agosto de 2016, com a transformação 
do parágrafo único de seu artigo 1 0em 1 0 , além 
de acréscimo de §§ 20e 30 , e dá outras provi - 
dências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo 
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 0- O parágrafo único do artigo 1 0da Lei Municipal n° 2740 de 11 de agosto 
de 2016 passa a ser grafado como § 1°. 
Art. 21- O artigo 1 1da Lei Municipal n° 2740 de 11 de agosto de 2016, após a 
moficação constante do art. 1 0desta lei, passa a ser acrescido dos §§ 21e 30 , com a 
redação que se segue: 
§ 20- A revisão do subsidio de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 
observará o disposto na Lei Municipal n°2706 de 13 de junho de 2016. 
§ 30- Fica referendada, para todos os efeitos legais, a Lei Municipal m° 1921, de 
12 e agosto de 2011. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 31 DE AGOSTO DE 2016. 
-- 
EJÃÏJDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 164/2016 
Autor: Mesa Diretora 
Traça J'íiCo Teçan fia n° 07— Centro - Barra do Tiraí-V OTET 27123-020 
(24)24439650 Fa(24) 24439673 

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