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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2745/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2745 / 2016
Date 2016-09-15
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id1141

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 2745 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
Ementa: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente
e dá outras correlatas providências”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir na Lei
Orçamentária em vigor Crédito Adicional Especial, em nível de elemento de despesa, no
valor de R$132.005,08 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, CINCO REAIS E OITO
CENTAVOS) para atender as despesas na forma do detalhamento disposto no anexo 1.
Artigo 2º - Os recursos necessários à execução deste Crédito
Adicional Especial decorrerão da anulação total ou parcial das dotações consideradas na
vigente Lei de Meios na forma do detalhamento disposto no anexo II.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 15 DE SETEMBRO DE 2016.
ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Mensagem nº 030/GP/2016
Projeto de Lei nº 170/2016
Autor: Executivo Municipal
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tels.: (24)24439650 Fax (24) 24439673
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente É
ANEXO |
30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0014.2.943 - Programa de Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência - PPD
3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0034 - Subvenções Sociais 110.004,24
3,3.50.43.00.00.00.00.00.01.0000 - Subvenções Sociais 22.000,84
TOTAL 132.005,08
30.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0014.2.943 - Programa de Atenção a Pessoa Portadora de Deficiência - PPD
3.3.50.41.00.00.00.00.00.01.0034 - Subvenções Sociais
110.004,24 | 113
22.000,84
132.005,08
3.3.50.41.00.00.00.00.00.01.0000 - Subvenções Sociais 112

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