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norma nº 2748/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2748 / 2016
Date 2016-09-20
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAUDE NA ESCOLA ASER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE AGOSTO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 2748 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: * INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA E SAUDE NA ESCOLA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o “Dia
Municipal de Segurança e Saúde na Escola”, incluindo-o no Calendário Oficial de
Eventos, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
Parágrafo Único - Na data de que trata este artigo, as entidades
governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as Secretarias
Municipais e Estaduais, desenvolver atividades como:
| palestras;
Il. concursos de frase ou redação;
Il. eleição de cipeiro escolar;
IV. visitações em empresas.
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as *
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 20 DE SETEMBRO DE 2016.
MAÉRCIO FERN DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 159/2016
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves
Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020
Tels.: (2424439650 Tax (24) 24439673

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