| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2748 / 2016 |
| Date | 2016-09-20 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAUDE NA ESCOLA ASER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE AGOSTO |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 2748 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. EMENTA: * INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E SAUDE NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o “Dia Municipal de Segurança e Saúde na Escola”, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos, a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto. Parágrafo Único - Na data de que trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as Secretarias Municipais e Estaduais, desenvolver atividades como: | palestras; Il. concursos de frase ou redação; Il. eleição de cipeiro escolar; IV. visitações em empresas. Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as * disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 20 DE SETEMBRO DE 2016. MAÉRCIO FERN DE ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL Projeto de Lei nº 159/2016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-RJ CEP 27123-020 Tels.: (2424439650 Tax (24) 24439673