| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2751 / 2016 |
| Date | 2016-09-22 |
| Ementa | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE JULHO. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ Gabinete do Presidente LEI MUNICIPAL Nº 2751 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. EMENTA: INSTITUI NO ÃÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O “DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE JULHO. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Barra do Piraí “O DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” a ser comemorado anualmente no dia 01 de julho e passa a constar do calendário oficial de eventos. Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 22 DE SETEMBRO DE 2016. M ANDO OLIVEIRA D EIDA Ro PREFEITO ne Projeto de Lei nº 162/2016 Autor: Nedino Pereira de Carvalho Praça “Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020 Tele. : (24)24439650 Fax (24) 24439673