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norma nº 2751/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2751 / 2016
Date 2016-09-22
EmentaINSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE JULHO.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
Gabinete do Presidente
LEI MUNICIPAL Nº 2751 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: INSTITUI NO ÃÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O “DIA
DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL”
A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 01 DE JULHO.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Barra do Piraí “O DIA DO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL” a ser comemorado anualmente no dia 01 de
julho e passa a constar do calendário oficial de eventos.
Art 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE SETEMBRO DE 2016.
M ANDO OLIVEIRA D EIDA Ro
PREFEITO ne
Projeto de Lei nº 162/2016
Autor: Nedino Pereira de Carvalho
Praça “Nilo Peçanha nº 07 — Centro — Barra do Piraí-R] CEP 27123-020
Tele. : (24)24439650 Fax (24) 24439673

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