| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2752 / 2016 |
| Date | 2016-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA A INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO OFTAMOLÓGICAE OPTOMÉTRICA NO MUNICÍPIO. |
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LEI MUNICIPAL N°2752 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016.
EMENTA: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA O
PIRA, A INSTITUIR A "SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO OFTALMOLÓGICA E
OPTOMÉTRICA" NO MUNICIPIO DE
BARRA DO PIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° - Autoriza o Poder Executivo de Barra do Piraí a Instituir a "Semana
de Conscientização Oftalmológica e Optométrica" a ser realizada todos os anos,
preferencialmente, na primeira semana do mês de maio, a constar do calendário oficial
de eventos.
Art 2° - A "Semana de Conscientização Oftalmológica e Optométrica" de
que trata esta lei, poderá consistir na realização de fórum, bem como de palestras
informativas e educativas ministradas por profissionais da área do Poder Executivo
Municipal de Barra do Pirai com as seguintes finalidades:
promover a integração das pessoas portadoras de doença
Oftalmológicas em todos os níveis sociais:
II. esclarecer a população através de informativos sobre a necessidade
de realização de exames periódicos notadamente em relação às
crianças em idade escolar, uma vez que os problemas visuais podem
vir a dificultar o seu desenvolvimento educacional e social e;
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III. conscientizar as pessoas de que a grande maioria das doenças
oftalmológicas podes ser totalmente curadas ou mitigadas quando
diagnosticadas e tratadas adequadamente a tempo.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE SETEMBRO DE 2016.
OLADLMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 15412016
Autor: Nedino Pereira de Carvalho