br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2752/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2752 / 2016
Date 2016-09-22
EmentaAUTORIZA A INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO OFTAMOLÓGICAE OPTOMÉTRICA NO MUNICÍPIO.
native_id1148

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

9ST)4cDO DO O QYE jfi5EJ (&0 
CAMC4'R$ M7J9\7CIPÂL CDE Wflflfl DO TIflÍ 
gabinete ia Presi4ènte 
LEI MUNICIPAL N°2752 DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA O 
PIRA, A INSTITUIR A "SEMANA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO OFTALMOLÓGICA E 
OPTOMÉTRICA" NO MUNICIPIO DE 
BARRA DO PIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° - Autoriza o Poder Executivo de Barra do Piraí a Instituir a "Semana 
de Conscientização Oftalmológica e Optométrica" a ser realizada todos os anos, 
preferencialmente, na primeira semana do mês de maio, a constar do calendário oficial 
de eventos. 
Art 2° - A "Semana de Conscientização Oftalmológica e Optométrica" de 
que trata esta lei, poderá consistir na realização de fórum, bem como de palestras 
informativas e educativas ministradas por profissionais da área do Poder Executivo 
Municipal de Barra do Pirai com as seguintes finalidades: 
promover a integração das pessoas portadoras de doença 
Oftalmológicas em todos os níveis sociais: 
II. esclarecer a população através de informativos sobre a necessidade 
de realização de exames periódicos notadamente em relação às 
crianças em idade escolar, uma vez que os problemas visuais podem 
vir a dificultar o seu desenvolvimento educacional e social e; 
'Fraça SNW' Peçanlia ti 0 07— Centro - 'Bani Lo (Píraí-V CEP 27123-020 
qè6.: (2 4)24439650 at('24) 24439673 
41EST 4(2O (2O .RjO (7YE J/fl5MEII(O I 
Ct14Rfl íMt)XTCLTÂL D1S 'Bflflfl 130 cPJq?fl! 
Çaôinetec[oPresüfente 
III. conscientizar as pessoas de que a grande maioria das doenças 
oftalmológicas podes ser totalmente curadas ou mitigadas quando 
diagnosticadas e tratadas adequadamente a tempo. 
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 22 DE SETEMBRO DE 2016. 
OLADLMEIDA 
PREFEITO MUNICIPAL 
Projeto de Lei n° 15412016 
Autor: Nedino Pereira de Carvalho 

open original →