| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2766 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, HISTÓRICO E CULTURAL - IDEHC. |
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LEI MUNICIPAL N° 2766 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, HISTÓRICO E CULTURAL - IDEHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 0- Fica considerado de Utilidade Pública, o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Histórico e Cultural - IDEHC, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°10374645/0001-48, com sede na Praça Nilo Peçanha, 27/101, Centro, nesta cidade. Art. 20- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 11 DE OUTUBRO DE 2016. DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 165/2016 Autor Espedito Monteiro de Almeida Praça LM&I Teçan fia n°07— Centro Barra do cFiraí-V OE'F 27123-020 èCç.: (24)24439650 Ta (24) 24439673