br-locleg corpus explorer

← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2766/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2766 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, HISTÓRICO E CULTURAL - IDEHC.
native_id1162

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI MUNICIPAL N° 2766 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 
EMENTA: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O 
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
HISTÓRICO E CULTURAL - IDEHC E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 0- Fica considerado de Utilidade Pública, o Instituto de Desenvolvimento 
Econômico, Histórico e Cultural - IDEHC, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob 
o n°10374645/0001-48, com sede na Praça Nilo Peçanha, 27/101, Centro, nesta cidade. 
Art. 20- Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 11 DE OUTUBRO DE 2016. 
DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 165/2016 
Autor Espedito Monteiro de Almeida 
Praça LM&I Teçan fia n°07— Centro Barra do cFiraí-V OE'F 27123-020 
èCç.: (24)24439650 Ta (24) 24439673 

open original →