| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2775 / 2016 |
| Date | 2016-11-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS SANITÁRIOS SITUADOS À PRAÇA PEDRO CUNHA. |
| native_id | 1171 |
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LEI MUNICIPAL N° 2775 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar os serviços de manutenção e limpeza dos sanitários situados à Praça Pedro Cunha situados no Município de Barra do Piraí, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA!, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1.0 - Fica o Executivo Municipal autorizado à terceirizar os serviços de manutenção e limpeza dos sanitários situados à Praça Pedro Cunha, no Município de Barra do Piraí. Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 25 DE NOVEMBRO DE 2016. MA R ADEALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 17512016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves (Praça Yilo (Peçan fia n°07 - Centro - (Barra do (Piraí-(RJ CEP 27123-020 'Te1'.: (24)24439650 (Pa (24) 24439673