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norma nº 2775/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2775 / 2016
Date 2016-11-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS SANITÁRIOS SITUADOS À PRAÇA PEDRO CUNHA.
native_id1171

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LEI MUNICIPAL N° 2775 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a terceirizar os serviços de 
manutenção e limpeza dos sanitários 
situados à Praça Pedro Cunha situados no 
Município de Barra do Piraí, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA!, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.0 - Fica o Executivo Municipal autorizado à terceirizar os serviços de 
manutenção e limpeza dos sanitários situados à Praça Pedro Cunha, no Município de 
Barra do Piraí. 
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO, 25 DE NOVEMBRO DE 2016. 
MA R ADEALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 17512016 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
(Praça Yilo (Peçan fia n°07 - Centro - (Barra do (Piraí-(RJ CEP 27123-020 
'Te1'.: (24)24439650 (Pa (24) 24439673 

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