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norma nº 2776/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2776 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaAUTORIZA A INCLUIR NA DISCPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOÇÕES DE IOGA
native_id1172

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Çaôinete d (Presidente 
LEI MUNICIPAL N° 2776 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2016 
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a 
incluir na disciplina de Educação Física da 
Rede Pública Municipal de Ensino, noções 
de Ioga, e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e o Representante Legal do Poder 
Executivo sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1.0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à incluir como tema, 
no que diz respeito às aulas da disciplina de Educação Física ministradas nas escolas da 
Rede Pública Municipal de Ensino, noções sobre a prática de ioga e seus exercícios 
característicos. 
Art. 21- O disposto nesta Lei será aplicado no ano letivo seguinte à sua 
aprovação. 
Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO, 1° DE DEZEMBRO DE 2016. 
ERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 179/2016 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
(Praça Yifo (Peçan fia n°07— Centro - (Barra do Piraí-V CEP 27123-020 
lCs.: (24)24439 650 TFaC (24) 24439673 

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