| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2776 / 2016 |
| Date | 2016-12-01 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUIR NA DISCPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOÇÕES DE IOGA |
| native_id | 1172 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
L4 STXDO DO qjO J\EIR9 ck1 U4Q)]\rICIL E B9?fiOPI?flÍ Çaôinete d (Presidente LEI MUNICIPAL N° 2776 DE 1° DE DEZEMBRO DE 2016 EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a incluir na disciplina de Educação Física da Rede Pública Municipal de Ensino, noções de Ioga, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais aprova e o Representante Legal do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei: Art. 1.0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à incluir como tema, no que diz respeito às aulas da disciplina de Educação Física ministradas nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, noções sobre a prática de ioga e seus exercícios característicos. Art. 21- O disposto nesta Lei será aplicado no ano letivo seguinte à sua aprovação. Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 1° DE DEZEMBRO DE 2016. ERCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal Projeto de lei n° 179/2016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves (Praça Yifo (Peçan fia n°07— Centro - (Barra do Piraí-V CEP 27123-020 lCs.: (24)24439 650 TFaC (24) 24439673