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← Barra do Piraí (RJ)

norma nº 2783/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2783 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaAutoriza a Criação da Campanha permanente de orientação, concientização, combate e prevenção ao Zika Virus e ao Surto de Microcefalia.
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&L4b q'STJ4(1)0 'DO RIO 'D'E 1J4?EIq,Q 
CA'ktJ1VWICIP)4L(DE 1fl 'DO (PIq?fiÍ 
Çaôinete do Presidente 
LEI MUNICIPAL N°2783 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 
EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA 
CAMPANHA PERMANENTE DE 
ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, 
COMBATE E PREVENÇÃO AO ZIKA VIRUS E 
AO SURTO DE MICROCEFALIA NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo 
promulga a seguinte Lei: 
Art. l - Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar Campanha Permanente de 
Orientação, Conscientização, Combate Prevenção ao Zika Virus e ao surto de Microcefalia, no âmbito 
do Município de Barra do Piraí. 
Art 2° - O estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha ficará a critério dos 
órgãos municipais competentes e será regulamentado por decreto. 
Art. 3° - Esta entra em vigor na data de sua revogando-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PRESIDENTE, 21 de dezembro de 2016 
JOEL D INOCO-PRESIDENTE 
Projeto de lei n0016/2016 
Autor: Pedro Fernando de Souza Alves 
Praça J'Yífo (Peçan fia n°07— Centro - 'Barra do (Piraí-V OEÇP 27123-020 
T[étç.. (24)24439 650 Fa (24) 24439673 

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