| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2783 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | Autoriza a Criação da Campanha permanente de orientação, concientização, combate e prevenção ao Zika Virus e ao Surto de Microcefalia. |
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4 &L4b q'STJ4(1)0 'DO RIO 'D'E 1J4?EIq,Q CA'ktJ1VWICIP)4L(DE 1fl 'DO (PIq?fiÍ Çaôinete do Presidente LEI MUNICIPAL N°2783 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO AO ZIKA VIRUS E AO SURTO DE MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Representante Legal do Poder Legislativo promulga a seguinte Lei: Art. l - Fica autorizado o Executivo Municipal a realizar Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Combate Prevenção ao Zika Virus e ao surto de Microcefalia, no âmbito do Município de Barra do Piraí. Art 2° - O estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha ficará a critério dos órgãos municipais competentes e será regulamentado por decreto. Art. 3° - Esta entra em vigor na data de sua revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE, 21 de dezembro de 2016 JOEL D INOCO-PRESIDENTE Projeto de lei n0016/2016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça J'Yífo (Peçan fia n°07— Centro - 'Barra do (Piraí-V OEÇP 27123-020 T[étç.. (24)24439 650 Fa (24) 24439673