| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2787 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | Autoriza a criar o Conselho Municipal de Cultura |
| native_id | 1183 |
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EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE BARRA DO PIRÁI A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Cultura em Barra do Piraí. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, podendo ser regulamentada por específico decreto a ser editado pelo Poder Executivo. GABINETE DO PREFEITO, 21 DE DEZEMBRO DE 2016. ERNAND I-I1IRA DE ALMEIDA 0 ëf Municipal Projeto de lei n° 19512016 Autor: Pedro Fernando de Souza Alves Praça 5V1 Peçanfia n°07— Centro - Barra do Tiraí-V CEÇP 2 7123-020 TeCs'.: (24)24439650 (24) 24439673